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Guedes assina com Argentina acordo que prevê livre comércio de automóveis em dez anos

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Estabelecimento de comércio de automóveis: Descubra o certificado digital mais indicado

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Grã-Bretanha quer comércio livre de tarifas com Europa para automóveis

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Desculpem o Desabafo, mas precisamos falar sobre o plano de reabertura do RJ

Bem, hoje foi anunciado o plano de retorno as atividades do RJ. E para a surpresa de ninguém ele é patético. Primeiramente ele é dividido em fases de 1 a 6 cada uma com a estimativa de duração de 15 dias, caso os casos da COVID se mantenham estáveis, lembrem-se disso.
Na Fase 1 seriam liberados

So por isso já poderia criticar absurdamente essa piada que o Governo do RJ chama de plano. Para atividades esportivas como corrida e ciclismo a distância recomendada é de 20 metros. Coisa que é praticamente impossível de se respeitar no calçadão. Liberar celebrações em igrejas a essa altura do campeonato, é absurdamente irresponsável, basta uma pessoa não seguir a regra do distanciamento que um número muito grande de pessoas serão contaminados. Bem vamos para a segunda fase.
Na Fase 2 estão liberados:
Não tenho muito a falar dessa. Em um mundo perfeito ela funcionaria, só que não vivemos em um mundo perfeito, vivemos no Brasil. Não são informadas as restrições de movimentos dentro dos shoopings e vamos ser sinceros, as mesmas não serão levadas a sério e daremos ojeitinho brasileiro nosso de cada dia para circundarmos as mesmas. Vamos a pior fase de todas, a Fase 3
Na Fase 3 estão liberados:
Essa Fase apresenta falhas gravíssimas, primeiramente como faremos para que escolas funcionem sem aglomeração? O Governo do RJ é ciente do sistema de educação decadente que ele tem? Como será distrubuida a merenda e como será a hora do recreio? Alunos correm na hora do recreio, e mais uma vez, exercícios fazem com que a COVID se espelha por até 20 metros de distancia, como a volta do recreio será feita? Alunos terão de ficar espaçados de 20 metros? Obviamente não, e acho difícil que cada aluno fique espaçado de 2 metros do coleguinha dentro da sala de aula, em uma sala com 50 alunos é preciso que um aluno fique espaçado de 4m^2 de seus colegas, então precisaríamos de um sala de no mínimo 400m^2 para apenas uma turma. Abrir bares ,restaurantes e competições esportivas também é altamente irresponsável, mais uma vez moramos no Brasil, as regras de funcionar com 50% da capacidade e de 1/3 do público não serão respeitadas, e acredito que teremos loopholes impressionantes para circundar essas regras, afinal das contas brasileiro deve ser estudado pela NASA não é mesmo? Aglomerações nas praias serão constantes também, o simples fato de proibir aluguel de cadeira e barracas não muda em absolutamente nada, muitas pessoas tomarão o proveito para vender as mesmas. Bem isso já está ficando extenso demais, vamos as fases 4,5 e 6
Fase 4
Fase 5
Fase 6
Não há muito o que falar dessas sem me repetir sobre a Fase 3, por isso aqui digo minhas considerações finais, o plano proposto é extremamente falho, claro em um mundo perfeito ele funcionaria, mas não vivemos em um mundo perfeito. O contagio por COVID-19 é absurdamente alto, e seu crescimento é exponencial até certo ponto, não adianta de nada achatar a curva se vamos tomar medidas irresponsáveis, visando o dinheiro na frente de vidas humanas, a mesma voltará a crescer e um possível colapso do sistema de saudê não é nada que está tão fora de nossas projeções. O fato do governo do RJ querer implementar as medidas caso os casos do COVID se mantenham estaveis mostra o total desprezo com a preocupação da vida humana e também a completa ignorancia que nossos governadores tem em respeito a crescimenos exponenciais, e com a area de saude.
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Cronologia do Covid-19

Boas malta fiz uma cronologia dos eventos nos estados unidos para entender como é que eles estiveram e quis comparar com a nossa. Decidi postar depois de ver este e este posts.
As conclusões não são boas, os media (americanos) dizem mal da inação do Trump mas nós tivemos uma sorte do Carvalho. Se em movimento de pessoas fossemos iguais a outros países os números eram muito piores, que se formos a olhar bem proporcionalmente em casos estamos ao nível dos estados unidos (mas com metade das mortes). A nossa primeira ação foi a meio de março.
(A minha cronologia certamente que não está completa e estou aberto a adicionar ou retirar coisas dadas fontes, Grande parte veio da Lusa/CM/JN outras coisas vieram da cronologia que fiz dos EUA)
Cronologia:
31 de dezembro de 2019 Organização Mundial de Saúde (OMS) revela haver mais de duas dezenas de casos de pneumonia de origem desconhecida detetados na cidade chinesa de Wuhan, província de Hubei.
1 de janeiro de 2020 É encerrado o mercado de peixe e carne de Wuhan que se pensa estar na origem da contaminação, dado que os doentes tinham todos ligação ao local.
4 de janeiro São 44 os casos de doentes com uma pneumonia de origem desconhecida reportados pelas autoridades chinesas.
5 de janeiro A OMS relatou uma "pneumonia de causa desconhecida" em Wuhan, China. A OMS desaconselhou restrições de viagem ou comércio na época.
8 de janeiro O CDC (EUA) emitiu o primeiro alerta público sobre o coronavírus.
9 de janeiro A OMS emitiu uma declaração nomeando a doença como um novo coronavírus em Wuhan. A China publicou os dados genéticos do novo coronavírus.
10 de janeiro É registado o primeiro morto, um homem de 61 anos, frequentador do mercado de Wuhan. Oficialmente há 41 pessoas infetadas na China. As autoridades chinesas identificam o agente causador das pneumonias como um tipo novo de coronavírus, que foi isolado em sete doentes.
13 de janeiro Primeiro caso confirmado fora da China, na Tailândia.
14 de janeiro A OMS disse que não encontrou provas de transmissão de pessoa para pessoa. https://twitter.com/WHO/status/1217043229427761152 https://nypost.com/2020/03/20/who-haunted-by-old-tweet-saying-china-found-no-human-transmission-of-coronavirus/
O chefe da Comissão Nacional de Saúde da China, Ma Xiaowei, forneceu confidencialmente uma avaliação “sombria” da situação para as principais autoridades de saúde chinesas. O memorando relacionado afirmava que "a transmissão de humano para humano é possível". Uma investigação da AP News indicou que a denúncia de um caso na Tailândia levou à reunião, bem como o risco de se espalhar com o aumento das viagens durante o Ano Novo Chinês e várias considerações políticas. No entanto, o público chinês não é avisado até 20 de janeiro.
15 de janeiro Primeiro caso reportado no Japão do novo coronavírus, entretanto designado como 2019-nCoV. Primeira declaração das autoridades portuguesas sobre o novo coronavírus. A diretora-geral da Saúde estima, com base nas informações provenientes da China, que o surto estará contido e que uma eventual propagação em massa não é "uma hipótese no momento a ser equacionada".
20 de janeiro Autoridades confirmam que há transmissão entre seres humanos. (CM reporta isto mas não consigo confirmar em mais fonte nenhuma, a OMS só confirmou a 23 de Janeiro)
O secretário geral do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping, e o primeiro-ministro do Conselho de Estado, Li Keqiang, emitem o primeiro aviso público sobre o coronavírus aos cidadãos chineses. Uma investigação da AP News alegou que, de 14 a 20 de janeiro, as autoridades chinesas tomaram medidas confidenciais para mobilizar sua resposta à pandemia, mas não alertaram o público. Alertar o público seis dias antes podia ter evitado "o colapso do sistema médico de Wuhan", segundo um epidemiologista.
21 de janeiro Primeiro caso nos Estados Unidos, num doente em Washington regressado de Wuhan.
22 de janeiro Macau confirma o primeiro caso da doença, numa altura em que há mais de 440 infetados. Começa o isolamento da cidade de Wuhan ao mundo. Autoridades de saúde chinesas cancelam voos e saída de comboios. Portugal anuncia que acionou os dispositivos de saúde pública e tem três hospitais em alerta: São João (Porto), Curry Cabral e Estefânia (ambos Lisboa).
23 de janeiro OMS reúne comité de emergência na Suíça para avaliar se o surto constitui uma emergência de saúde pública internacional. Decide não a decretar. Autoridades chinesas proíbem entradas e saídas numa segunda cidade, Huanggan, a 70 km de Wuhan. As duas cidades têm em conjunto mais de 18 milhões de habitantes. Alguns aeroportos no mundo, como no Dubai, nos Estados Unidos e nalguns países africanos, começam a tomar precauções para lidar com o fluxo de turistas chineses que tiram férias no Ano Novo Lunar, que coincide com o surto.
24 de janeiro Confirmados em França os primeiros dois casos na Europa, ambos importados.
25 de janeiro Pequim suspende as viagens organizadas na China e ao estrangeiro. Austrália anuncia primeiro caso. Hong Kong declara estado de emergência. Primeiro caso suspeito em Portugal, mas as análises revelam que é negativo.
27 de janeiro O Centro Europeu de Controlo das Doenças pede aos estados-membros da União Europeia que adotem "medidas rigorosas e oportunas" para controlo do novo coronavírus.
28 de janeiro Mecanismo Europeu de Proteção Civil é ativado, a pedido de França, para repatriamento dos franceses em Wuhan. Confirmados dois casos, um na Alemanha e outro no Japão, de doentes que não estiveram na China, tendo sido infetados nos seus países por pessoas provenientes de Wuhan.
29 de janeiro Pelo menos 17 portugueses pedem para sair da China, quase todos na região de Wuhan. Finlândia confirma primeiro caso. Rússia encerra fronteira terrestre com a China. Estudo genético confirma que o novo coronavírus terá sido transmitido aos humanos através de um animal selvagem, ainda desconhecido, que foi infetado por morcegos.
30 de janeiro OMS declara surto como caso de emergência de saúde pública internacional, mas opõe-se a restrições de viagens e trocas comerciais.
31 de janeiro Estados Unidos decidem proibir a entrada de estrangeiros que tenham estado na China nos últimos 14 dias e impor quarentena a viajantes de qualquer nacionalidade provenientes da província de Hubei. Ministério da Saúde de Portugal anuncia que vai disponibilizar instalações onde os portugueses provenientes de Wuhan possam ficar em isolamento voluntário.
1 de fevereiro Austrália proíbe entrada no país a não residentes vindos da China.
2 de fevereiro Os 18 portugueses e as duas brasileiras retirados da cidade de Wuhan chegam a Lisboa e ficam em isolamento voluntário por 14 dias. Filipinas anunciam o primeiro caso mortal no país. É a primeira morte fora da China.
3 de fevereiro OMS anuncia que está a trabalhar com a Google para travar informações falsas sobre o novo coronavírus. O chefe da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, declarou que não havia necessidade de medidas que "interferissem desnecessariamente com viagens e comércio internacionais" para parar o coronavírus. Elogiou a resposta chinesa e referiu que a propagação do vírus é "mínima e lenta".
11 de fevereiro OMS decide dar oficialmente o nome de Covid-19 à infeção provocada pelo novo coronavírus.
13 de fevereiro Autoridades chinesas mudam a forma de contabilizar e assumir casos de infeção. Passam a contar não apenas os casos com confirmação laboratorial, mas também os que têm confirmação clínica apoiada por exames radiológicos.
14 de fevereiro Segunda morte confirmada fora da China, no Japão.
15 de fevereiro Um turista chinês de 80 anos morre em França. É a primeira morte registada na Europa - o primeiro europeu a morrer no seu continente acontece a 26 de fevereiro.
16 de fevereiro Terceira morte confirmada fora da China, num turista chinês que visitava França.
19 de fevereiro Dois primeiros casos revelados no Irão. No mesmo dia é anunciado que os dois morreram devido ao Covid-19.
20 de fevereiro Autoridades chinesas voltam a alterar a metodologia da contagem de infetados, uma decisão que se reflete numa descida acentuada no número de novos casos. Coreia do Sul regista a primeira morte. Suíça adia uma cimeira internacional sobre saúde devido à epidemia, na qual estaria presente o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) e ministros da Saúde.
21 de fevereiro Autoridades chinesas anunciam que surto está "sob controlo". Itália regista primeira vítima mortal, um italiano de 78 anos.
22 de fevereiro Irão fecha escolas, universidades e centros educativos em duas cidades. País confirma mais de 40 casos de infeção e oito mortes.
23 de fevereiro Autoridade japonesas confirmam que um português, Adriano Maranhão, canalizador no navio Diamond Princess, atracado no porto de Yokohama, deu teste positivo ao vírus da infeção Covid-19. Presidente da China, Xi Jiping, admite que o surto é a mais grave emergência de saúde no país desde a fundação do regime comunista, em 1949. Autoridades italianas ordenam suspensão dos festejos do Carnaval de Veneza. Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que epidemia coloca em risco a recuperação económica mundial e manifesta disponibilidade para ajudar financeiramente os países mais pobres e vulneráveis.
24 de fevereiro Comissão Europeia anuncia mobilização de 230 milhões de euros para apoiar a luta global contra o Covid-19. Diretor-geral da OMS avisa que o mundo tem de se preparar para uma "eventual pandemia", considerando "muito preocupante" o "aumento repentino" de casos em Itália, Coreia do Sul e Irão.
25 de fevereiro O português infetado a bordo de um navio de cruzeiros atracado no Japão é enviado para um hospital de referência local. O especialista que liderou a equipa da OMS enviada à China afirma que o mundo "simplesmente não está pronto" para enfrentar a epidemia.
26 de fevereiro Primeiro caso de contágio na América do Sul. É no Brasil, um homem de 61 anos, de São Paulo, regressado do norte de Itália. Vários países confirmam igualmente os primeiros casos: Grécia, Finlândia, Macedónia do Norte, Geórgia e Paquistão. OMS revela que o número de novos casos diários confirmados no resto do mundo ultrapassou pela primeira vez os registados na China.
27 de fevereiro Arábia Saudita suspende temporariamente a entrada de peregrinos que visitam a mesquita do profeta Maomé e os lugares sagrados do Islão em Meca e Medina, bem como turistas de países afetados pelo coronavírus. Segundo português hospitalizado no Japão "por indícios relacionados" com o Covid-19, também tripulante do navio de cruzeiros Diamond Princess. A DGS divulga orientações às empresas, aconselhando-as a definir planos de contingência para casos suspeitos entre os trabalhadores que contemplem zonas de isolamento e regras específicas de higiene, e para portos e viajantes via marítima, que define que qualquer caso suspeito validado deve ser isolado e que apenas um elemento da tripulação deve contactar com o passageiro.
28 de fevereiro Primeiro caso confirmado na África subsariana, na Nigéria, depois de terem sido identificadas infeções no norte do continente, no Egito e na Argélia. Suíça proíbe pelo menos até 15 de março qualquer evento público ou privado que reúna mais de mil pessoas. Comissão Europeia solicita aos Estados-membros da UE que avaliem os impactos económicos do novo coronavírus. OMS aumenta para "muito elevado" o nível de ameaça do novo coronavírus. Responsáveis da Feira Internacional de Turismo de Berlim anunciam a suspensão do evento, considerado o maior do mundo, que se deveria realizar entre 4 e 8 de março. Governo português reforça em 20% o stock de medicamentos em todos os hospitais do país, além de estar a preparar um eventual reforço de recursos humanos.
29 de fevereiro Governo francês anuncia cancelamento de "todas as concentrações com mais de 5.000 pessoas" em espaços fechados e alguns eventos no exterior, como a meia-maratona de Paris. Primeira vítima mortal nos Estados Unidos da América.
1 de março Governo das Astúrias confirma primeiro caso de infeção pelo novo coronavírus na região espanhola, o escritor chileno Luis Sepúlveda, que esteve recentemente na Póvoa de Varzim, em Portugal. Macau com perdas históricas nas receitas do jogo em fevereiro, menos 87,8% em relação a igual período de 2019, num mês em que os casinos fecharam por 15 dias devido ao surto de Covid-19. Adriano Maranhão, primeiro português infetado no Japão, tem alta hospitalar.
2 de março Confirmados dois primeiros casos em Portugal Funcionários públicos em teletrabalho ou isolamento profilático sem perda de salário em Portugal, segundo um despacho do Governo. Governo português divulga um despacho a ordenar aos serviços públicos que elaborarem planos de contingência para o surto de Covid-19.
3 de março Primeira morte em Espanha. Itália confirma 79 mortes. Número de infetados em Portugal sobe para quatro. Mais de três mil mortos e de 91 mil infetados em todos os continentes, segundo dados da OMS. Os países mais afetados são China, Coreia do Sul, Irão e Itália. Hospitais São João e Santo António, no Porto, esgotaram capacidade de resposta a casos suspeitos, novas unidades são ativadas Comissão Nacional de Proteção Civil passa a funcionar em permanência, para fazer face ao novo coronavírus. Governo português dá cinco dias às empresas públicas para elaborarem planos de contingência. Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed), que gere a política monetária do país, corta em 50 pontos base as taxas de juro, devido ao novo coronavírus. O presidente da Fed, Jerome Powell, considera inevitável que os efeitos do surto alastrem às economias mundiais e alterem o seu normal funcionamento "durante algum tempo". FMI e Banco Mundial anunciam que reuniões de abril, que se realizam anualmente em Washington, vão ser feitas à distância, em "formato virtual".
4 de março Itália, o país europeu mais afetado, fecha todas as escolas e universidades. Tinha então 3,089 infetados e 107 mortos. Número de infetados em Portugal sobre para seis. Em todo o mundo, há registo de mais de 3.100 mortos e de 93.100 infetados em 77 países de cinco continentes. Mais de 290 milhões de jovens sem aulas em todo o mundo, segundo a UNESCO. Os trabalhadores em quarentena em Portugal por determinação de autoridade de saúde vão receber integralmente o rendimento nos primeiros 14 dias, diz despacho do Diário da República. O primeiro-ministro português anuncia linha de crédito para apoio de tesouraria a empresas afetadas pelo impacto económico do surto do novo coronavírus, caso seja necessário, no valor inicial de 100 milhões de euros. Banco Mundial anuncia 12.000 milhões de dólares (cerca de 10.786 milhões de euros) para ajudar os países que enfrentam impactos económicos e de saúde. O setor dos serviços contraiu pela primeira vez na China desde que há registos. FMI diz que crescimento mundial será inferior em 2020 ao de 2019 devido ao impacto da epidemia do novo coronavírus, mas que é "difícil prever quanto". Surto diminuiu exportações mundiais em 50 mil milhões de dólares em fevereiro, segundo uma análise publicada pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. A Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo, no Porto, suspende aulas por ter havido contactos com o quinto infetado.
5 de março Portugal com nove casos de infeção. O número de pessoas infetadas em todo o mundo aumenta para 97.510, das quais 3.346 morreram, em 85 países e territórios. A China é o país mais afetado (80.409 casos e 3.012 mortes); seguido pela Coreia do Sul (6.088 casos, 35 mortes), Itália (3.858 casos, 148 mortes) e Irão (3.513 casos, 107 mortes). Bolsa de Turismo de Lisboa adiada para 27 a 31 de maio Perdas das companhias aéreas mundiais podem chegar aos 113 mil milhões de dólares (101,1 mil milhões de euros), estima a associação internacional de transporte aéreo (IATA). TAP reduz 1.000 voos em março e abril devido a quebra nas reservas, suspende investimentos e avança com licenças sem vencimento. O Fundo Monetário Internacional disponibiliza 50 mil milhões de dólares (cerca de 46,7 mil milhões de euros) para combater o surto.
6 de março 13 casos infetados em Portugal. Número de casos no mundo ultrapassa os 100 mil, das quais 3.456 morreram, em 92 países e territórios. A China (sem as regiões administrativas de Macau e Hong Kong), o país onde a epidemia foi declarada no final de dezembro, soma 80.552 casos e 3.042 mortes. Preço do barril de Brent cai mais de 6%, para 47 dólares, devido à quebra da procura
7 de março Número de infeções em Portugal sobe para 21 Visitas a hospitais, lares e estabelecimentos prisionais da região Norte suspensas temporariamente. A ministra da Saúde portuguesa, Marta Temido, recomenda também o adiamento de eventos sociais. Uma escola de Idães, em Felgueiras, o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS), a Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto e o edifício do curso de História da Universidade do Minho foram encerrados por serem instituições relacionadas com casos de pessoas infetadas em Portugal. Governo italiano proíbe as entradas e saídas da Lombardia e de outras 11 províncias próximas para limitar a disseminação do coronavírus, que já causou 233 mortes e 5.061 infetados em todo o país.
8 março Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa decide entrar em quarentena de 14 dias após receber em Belém uma turma de Felgueiras. Mais quatro casos em Portugal, número de infetados sobe para 25. Reino Unido anuncia um aumento de 64 novos casos, elevando-o a um total de 273 casos. Este país regista três mortos. EUA tem 564 infetados, os mortos são 21. Itália confirma 1.492 casos adicionais e 133 mortes. Números totais: 7.375 infetados e 366 mortos. O primeiro-ministro Giuseppe Conte estendeu o bloqueio de quarentena para cobrir toda a região da Lombardia e outras 14 províncias do norte do país. Registado o primeiro morto em África, que ocorre no Egito - um cidadão alemão hospitalizado a 1 de março e depois sofreu insuficiência respiratória causada por pneumonia aguda. DGS encerra escolas e suspende atividades de lazer e culturais nos concelhos de Lousada e Felgueiras por causa do acumular de casos.
9 março Alemanha regista as duas primeiras mortes no país. Infetados aumentam para 1.176. Universidades de Lisboa e Coimbra suspendem todas as aulas presenciais por duas semanas. Itália estende quarentena a todo o país, onde número de mortos atinge 463. Primeiros casos em Chipre significam que todos os países da União Europeia estão atingidos pelo novo coronavírus. Números da Espanha aumentam para 1.231 casos, com 30 mortes. Itália: 9.172 infetados e 463 mortos. França revela que os deputados Guillaume Vuilletet e Sylvie Tolmont estão infetados, havendo cinco deputados da Assembleia com Covid-19. Também foi confirmado que o ministro da Cultura, Franck Riester, havia testado positivo. O número de casos aumentou para 1.412.
10 março Câmara de Lisboa encerra museus, teatros municipais e suspende atividades desportivas em recintos fechados. Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) decreta fecho de museus, monumentos e palácios na sua dependência. Governo português suspende voos para todas as regiões de Itália por 14 dias. O primeiro-ministro italiano Conte estende o bloqueio de quarentena a toda a Itália, incluindo restrições de viagens e a proibição de reuniões públicas. Número de infetados sobe para 10.149, número de mortos é já 631. Portugal: 41 infetados
11 março Organização Mundial de Saúde passa a considerar o Covid-19 como uma pandemia, isto é um surto de doença com distribuição geográfica internacional muito alargada e simultânea. Itália anuncia que o jogador da Juventus Daniele Rugani, colega de Ronaldo, testa positivo para Covid-19. Total de infetados em Itália: 12.462. Total de mortos: 827. Portugal: 59 infetados. Turquia anuncia primeiro caso num homem regressado da Europa. Mais de mil médicos disponibilizam-se para reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.
12 março Portugal decide encerrar todos os estabelecimentos de ensino até ao final das férias da Páscoa a partir de 16 de março, encerramento de discotecas, restrições em restaurantes, centros comerciais, serviços públicos e proibição de desembarque de passageiros de cruzeiros. Portugal tem agora 78 pessoas infetadas e ainda zero mortes relacionadas com Covid-19. Estado de alerta declarado em todo o país, com proteção civil e forças e serviços de segurança em prontidão. Região Autónoma da Madeira suspende atracagem de navios de cruzeiro e impõe medição de temperatura a passageiros nos aeroportos. Governo dos Açores fecha escolas e museus, interdita cinemas e ginásios. Hospital de São João anuncia que uma das primeiras pessoas internadas em Portugal com Covid-19 se curou. Em apenas um dia, Itália regista 2651 novos infetados, elevando o número de doentes com Covid-19 para 15.113. Nas mesmas 24 horas, morreram 189 italianos. O total de mortos em Itália é agora 1.016.
13 março Europa toma o lugar da China como maior epicentro do coronavírus, diz a OMS, numa altura em que o crescimento de casos abranda no país oriental (China tem agora 80.815 infetados e 3.117 mortos) e acelera em Itália e no resto do continente europeu. Portugal: 112 infetados com o Covid-19. 61 países da África, Ásia, Europa, Oriente Médio, América do Norte e América do Sul anunciaram ou implementaram fecho total ou parcial de escolas e universidades. Trinta e nove países fecharam todas as escolas, afetando 421,4 milhões de crianças e jovens. Nesta altura são 11 os países que proíbem a entrada de voos de Portugal (e da Europa): Arábia Saudita, Argentina, El Salvador, EUA, Guatemala, Itália, Jordânia, Kuwait, Nepal, República Checa e Venezuela. Estados Unidos proíbem entrada de voos de passageiros vindos do espaço Schengen na Europa (26 países, incluindo obviamente Portugal) durante 30 dias. Venezuela, país de 32 milhões de habitantes, confirma os dois primeiros casos de infetados: uma pessoa vinda dos EUA e outra de Espanha. O país de Nicolas Maduro também proibiu voos vindos da Europa durante um mês. Eslováquia, Malta e República Checa fecham fronteiras com os países membros da EU. Governo permite a funcionários públicos ficar em casa em regime de teletrabalho sempre que funções o permitam. Madeira suspende voos provenientes da Dinamarca, França, Alemanha, Suíça e Espanha, países de transmissão ativa.
Presidente dos EUA, Donald Trump, declara estado de emergência nacional.
UEFA suspende todos os jogos sob a sua égide, incluindo Liga dos Campeões e Liga Europa. República Checa anuncia fecho total de fronteiras a partir de 16 de março.
14 março Número mundial de infetados: 150.054. Total de mortos: 5.617 Portugal: 169 infetados. Nas últimas 24 horas houve 57 novos casos. Não há ainda mortes em Portugal. Ministra da Saúde, Marta Temido, anuncia que Portugal entrou "numa fase de crescimento exponencial da epidemia", com 169 casos confirmados.
Açores e Madeira decidem quarentena obrigatória para todas as pessoas que cheguem às regiões autónomas. Governo de Espanha, onde há mais de 5.700 casos, impõe "medidas drásticas" no âmbito do estado de alerta, proíbe cidadãos de andar na rua, exceto para irem trabalhar, comprar comida ou à farmácia.
15 de março Número de casos em Portugal atinge 245, em todo mundo há quase 160.000 pessoas infetadas e já morreram mais de 6.000.
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convoca Conselho de Estado por videoconferência para 18 de março, para discutir a "eventual decisão de decretar o estado de emergência" em Portugal.
Sindicato Independente dos Médicos conta mais de 50 clínicos infetados e mais de 150 em quarentena.
Governo proíbe consumo de bebidas alcoólicas na via pública e eventos com mais de cem pessoas, apelando para que deslocações se limitem ao estritamente necessário.
Autoridade Marítima Nacional interdita atividades desportivas ou de lazer que juntem pessoas nas praias do continente, Madeira e Açores.
16 de março Portugal regista a primeira morte devido ao coronavírus. O número de infetados pelo novo coronavírus sobe para 331. Segundo a Direção-Geral da Saúde, há 2.908 casos suspeitos, dos quais 374 aguardam resultado laboratorial.
Governo português anuncia o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham de se deslocar por razões profissionais.
Portugal vai também intensificar o controlo sanitário nos aeroportos.
Macau decreta quarentena obrigatória de 14 dias para quem chegar ao território, com exceção da China continental, Taiwan e Hong Kong.
Assembleia da República dispensa funcionários inseridos em grupos de risco e promove o trabalho à distância e rotatividade.
17 de março O número de infetados sobe para 448.
É anunciado que o SNS foi reforçado com mais 1.800 médicos e 900 enfermeiros e que há 30 profissionais de saúde infetados, 18 dos quais médicos. E é também anunciado o nascimento do primeiro bebé filho de uma mulher infetada. O bebé não foi infetado.
O governo regional da Madeira anuncia o primeiro caso na região.
O município de Ovar fica sujeito a "quarentena geográfica" e o Governo declara o estado de calamidade pública para o concelho, que passa a ter entradas e saídas controladas. A circulação de pessoas nas ruas também é controlada.
António Costa anuncia a suspensão das ligações aéreas de fora e para fora da União Europeia.
A CP reduz em 350 as ligações diárias.
18 de março O Presidente da República decreta o estado de emergência por 15 dias, depois de ouvido o Conselho de Estado e de ter obtido o parecer positivo do Governo e da aprovação do decreto pela Assembleia da República.
O estado de emergência vigora até 02 de abril.
António Costa diz que "o país não para" e que o Governo tudo fará para manter a produção e distribuição de bens essenciais.
O estado de emergência contempla o confinamento obrigatório e restrições à circulação na via pública. A desobediência é crime e pode levar à prisão.
No dia em que o Governo revela um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas de 3.000 milhões de euros, é também anunciado que as contribuições das empresas para a Segurança Social são reduzidas a um terço em março, abril e maio, e que as empresas vão ter uma moratória concedida pela banca no pagamento de capital e juros.
O número de infetados sobe para 642 e regista-se uma segunda morte. O Alentejo regista os primeiros dois casos.
19 de março O número de vítimas mortais sobe para três em Portugal, com os casos confirmados a ascenderem a 785. Graça Freitas anuncia que quem apresentar sintomas ligeiros ou moderados da doença é seguido a partir de casa.
O primeiro-ministro anuncia, após a reunião do Conselho de Ministros, as medidas e regras para cumprir o estado de emergência, incluindo o "isolamento obrigatório" para doentes com covid-19 ou que estejam sob vigilância. Os restantes cidadãos devem cumprir "o dever geral de recolhimento domiciliário". A regra é que os estabelecimentos com atendimento público devem encerrar e o teletrabalho é generalizado.
A proposta de lei do Governo com as medidas excecionais é de imediato promulgada pelo Presidente da República.
É também anunciado que o Governo criou um "gabinete de crise" para lidar com a pandemia e que suspendeu o pagamento da Taxa Social Única.
O governo dos Açores determina a suspensão das ligações aéreas da transportadora SATA entre todas as ilhas e a TAP anuncia que vai reduzir a operação até 19 de abril, prevendo cumprir 15 dos cerca de 90 destinos.
20 de março Com o país recolhido começam a destacar-se respostas da sociedade civil e das autarquias para fazer face à pandemia, anunciam-se ações de solidariedade para com os mais necessitados.
O Governo reúne-se em Conselho de Ministros para aprovar um conjunto de medidas de apoio social e económico para a população mais afetada. António Costa anuncia que é adiado para o segundo semestre o pagamento do IVA e do IRC, a prorrogação automática do subsídio de desemprego e do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção.
É também anunciado que as celebrações religiosas, como funerais, e outros eventos que impliquem concentração de pessoas são proibidos, e que as autoridades de saúde ou de proteção civil podem decretar a requisição civil de bens ou serviços públicos se necessários para o combate à doença.
Portugal tem seis vítimas mortais e 1.020 casos confirmados.
21 de março O número de mortes sobe para 12, o dobro do dia anterior, e os infetados são 1.280.
Marta Temido estima que o pico de casos aconteça em meados de abril, e diz que Portugal vai adotar um novo modelo de tratamento de infetados, que passa pelo aumento do acompanhamento em casa. Graça Freitas estima que a taxa de letalidade é de cerca de 1%, mas avisa que pode mudar.
O Governo anuncia que vai prorrogar os prazos das inspeções automóveis e reduz os leilões nas lotas, criando uma linha de crédito até 20 milhões de euros para o setor da pesca.
Com o país em casa surgem as primeiras notícias de infeções em lares. Na Casa de Saúde da Idanha, em Belas, arredores de Lisboa, é anunciado que 10 utentes estão infetados. Um lar em Vila Nova de Famalicão fica sem funcionários depois de oito terem dado positivo ao covid-19.
O ministro dos Negócios Estrangeiros anuncia que a TAP prevê realizar voos para a Praia e Sal (Cabo Verde), Bissau (Guiné-Bissau) e São Tomé para transportar portugueses para casa.
22 de março O número de mortes associadas à covid-19 sobe para 14 e o de infetados para 1.600 (mais 320).
Num domingo de sol muitas pessoas saem à rua e na Póvoa de Varzim a polícia é chamada devido ao "desrespeito ao estado de emergência" (multidão a passear). Em Coimbra a PSP também é chamada por causa de um aglomerado na Mata Nacional do Choupal.
São detidas sete pessoas no país por crime de desobediência.
Os utentes do lar de Famalicão são transferidos para o Hospital Militar do Porto.
As autoridades iniciam o repatriamento de mais de 1.300 passageiros que chegam a Lisboa num navio de cruzeiro (entre eles estão 27 portugueses).
O Governo assina três despachos, que entram em vigor no dia seguinte, para garantir serviços essenciais de abastecimento de água e energia, recolha de lixo e funcionamento de transportes públicos.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso, pede que as pessoas das cidades e os emigrantes evitem ir para o interior.
23 de março Portugal tem 23 mortes e 2.600 infeções.
As queixas sobre a falta de equipamentos para quem mais necessita, como profissionais de saúde ou de segurança, começam a surgir. O Governo anuncia que o Estado vai comprar à China equipamentos de proteção e que espera quatro milhões de máscaras. Cinco polícias e dois técnicos sem funções policiais estão infetados numa esquadra de Vila Nova de Gaia.
O Governo cria uma linha de apoio de emergência de um milhão de euros para artistas e entidades culturais e reforça com 50 milhões de euros os acordos de cooperação com o setor social (responsável pelos lares de idosos ou centros de dia).
Uma residência para idosos na Maia, Porto, coloca em isolamento 46 idosos devido a casos de infeção.
24 de março O número de mortes sobe para 33 e o número de infeções passa a 2.362.
A secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, anuncia a ativação do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, no mesmo dia em que são já 27 as detenções por violação das regras do estado de emergência.
O Presidente da República admite que o pico da pandemia possa ocorrer depois de 14 de abril. No parlamento, o presidente e líder parlamentar do PSD abandona o plenário depois de uma discussão sobre o número excessivo de deputados na bancada social-democrata.
A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) lança uma linha de financiamento de 1,5 milhões de euros para investigação e "implementação rápida" de respostas às necessidades do SNS.
Em Vila Real, o presidente da Câmara alerta para a existência de 20 utentes e funcionários de um lar infetados com covid-19.
O Rali de Portugal é adiado.
25 de março Portugal regista mais 10 mortes chegando às 43, quando são contabilizadas 2.995 infeções.
O secretário de Estado da Saúde diz que o sistema tem capacidade de fazer 8.600 testes diários. A questão de se fazer mais testes ou não divide opiniões.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil coloca em alerta laranja, o segundo mais grave, os distritos de Lisboa, Porto e Aveiro.
O ministro de Estado e das Finanças diz que o país "nunca esteve tão bem preparado" para enfrentar uma crise como a causada pelo vírus.(lol) O Banco de Portugal anuncia que é facilitada a concessão de crédito pessoal por parte dos bancos.
A Câmara de Melgaço implementa um cerco sanitário na aldeia de Parada do Monte, com 370 habitantes, após confirmação de três casos de infeção.
A ASAE diz que já fiscalizou 41 operadores económicos por causa de especulação de preços.
26 de março Há 3.544 infeções e morreram 60 pessoas.
Há doentes a ser tratados com medicamentos da malária e do ébola, ainda que sem certezas, diz Graça Freitas.
O Banco de Portugal estima que o Produto Interno Bruto caia este ano 3,7% num cenário base e 5,7% num cenário adverso, devido à pandemia. A taxa de desemprego deve subir acima dos 10%. No dia em que Marcelo Rebelo de Sousa admite prolongar o estado de emergência reúne-se o Governo em Conselho de Ministros e aprova a suspensão até setembro do pagamento dos créditos à habitação e de créditos de empresas. Aprova também medidas excecionais de proteção dos postos de trabalho (como redução temporária de horário ou suspensão do contrato) e uma proposta de lei que prevê um regime de mora no pagamento das rendas, habilitando ainda o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana a conceder empréstimos a inquilinos.
Na Maia um lar de idosos infetado é evacuado, em Vila Real aumentam as infeções num lar de idosos, de 20 para 45.
É anunciado que quem aterrar nos Açores tem confinamento obrigatório de 14 dias.
27 de março No lar da Nossa Senhora das Dores, em Vila Real, são agora 88 os infetados, entre os quais 68 utentes.
Em Portugal o número de mortes chega a 76 e o número de infetados sobe para 4.268.
Graça Freitas diz agora que o pico da pandemia pode afinal ser só em maio.
António Costa anuncia a chegada a Portugal de milhares de equipamentos de proteção individual e o Laboratório Militar também anuncia que começou a fazer testes de diagnóstico. Outras entidades como o Instituto de Medicina Molecular também começam a fazer testes.
Mil e quinhentos enfermeiros voluntariam-se para reforçar o apoio à linha telefónica SNS24, segundo a bastonária da Ordem.
As forças de segurança detiveram, desde o início do estado de emergência, 64 pessoas por crime de desobediência, e mandaram encerrar 1.449 estabelecimentos. O balanço é do MAI, segundo o qual também foram impedidas de entrar em Portugal 850 pessoas e uma delas foi detida. A detida, viria a confirmar-se depois, estava infetada com covid-19.
No Algarve, quando se aproxima o período da Páscoa, que costuma encher os hotéis, a associação empresarial do setor diz que a hotelaria está praticamente encerrada.
28 de março O número de mortes ascende à centena e os infetados são 5.170. Marta Temido também diz que o pico da epidemia só deve acontecer no final de maio e que as medidas de contenção social estão a abrandar a curva de infeções.
O Presidente da República pede aos portugueses para que, no período da Páscoa, continuem a respeitar as regras de contenção. A PSP interpela todas as pessoas que atravessam a Ponte 25 de Abril, no sentido norte-sul, e são divulgadas imagens de grandes filas de carros, alguns deles, diz a PSP, em incumprimento do estado de emergência.
É publicada uma retificação do diploma inicial do "lay-off" simplificado, acautelando que nenhum trabalhador de empresas que recorram e esse apoio pode ser despedido.
O Governo anuncia que vai organizar uma operação de transporte aéreo para o regresso temporário a Portugal de professores portugueses que estão em Timor-Leste.
29 de março Portugal contabiliza 119 mortes e 5.962 casos de infeções p. O número de pessoas internadas nos cuidados intensivos é de 138 doentes, um aumento para o dobro em relação ao dia anterior.
As notícias sobre infeções em lares continuam, como em Foz Côa, Guarda, onde o lar tem 47 infetados num universo de 62 idosos, segundo o provedor.
Em Ovar, onde foi declarado o estado de calamidade pública, são cinco as mortes, uma delas uma jovem de 14 anos, diz o vice-presidente da Câmara.
Nos Açores, o concelho de Povoação, na ilha de S. Miguel, é também submetido a um cordão sanitário.
Surgem notícias, através de sindicatos, de que há pelo menos um guarda prisional infetado do estabelecimento de Custoias e de uma auxiliar de ação médica no hospital prisional de Caxias. O Governo diz que vai ponderar criteriosamente a recomendação das Nações Unidas para libertação imediata de alguns presos mais vulneráveis.
30 de março António Costa avisa que Portugal "vai entrar no mês mais crítico desta pandemia", no dia em que os números da DGS indicam que há 140 mortes e 6.408 infetados.
Segundo o primeiro-ministro, com ou sem estado de emergência vai ser preciso prolongar as medidas que têm sido adotadas. E, diz também, que na próxima semana pretende cobrir o país com despistes de covid-19 em lares.
O secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, afirma que o número de profissionais de saúde infetados chegou aos 853, e Graça Freitas admite impor-se uma cerca sanitária na região do Porto, motivando fortes críticas.
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, diz que a segurança social recebeu 1.400 pedidos de empresas que pretendem aderir ao "lay-off" simplificado.
(Continua nos comentários)
O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, admite nacionalizações e diz que seria "um erro trágico" reagir com medidas de austeridade à crise provocada pela pandemia, defendendo antes o apoio ao crescimento da economia.
O Governo pede a abertura de "forma condicionada" das juntas de freguesia onde estão instalados postos dos CTT, lembrando que esses serviços garantem a entrega de pensões. A empresa anunciou que ia antecipar a emissão e pagamento de vales em dois dias úteis.
Marcelo Rebelo de Sousa diz que se impõe manter as medidas de contenção que vigoram em Portugal.
A TAP avança para um processo de "lay-off" para 90% dos trabalhadores.
O governo dos Açores prolonga a situação de contingência no arquipélago até 30 de abril.
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Brasil e a América do sul (2018)

Brasil e a América do sul (2018)

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🌎A América do Sul é o espaço privilegiado de atuação da diplomacia brasileira🇧🇷. As circunstâncias geográficas e a densidade dos contatos econômicos💰, culturais🎞 e humanos🤗 impõem uma prioridade natural à política externa para a região. A integração sul-americana é, portanto, vetor fundamental da política externa brasileira🇧🇷, destacando-se sua participação em organizações como o MERCOSUL e a UNASUL e mecanismos como a CELAC, que também inclui os países centro-americanos e caribenhos. . 🌎Dos 11 demais países países sul-americanos (a Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França🇫🇷 ), o Brasil🇧🇷 faz fronteira com 9️⃣. A balança comercial do Brasil🇧🇷 com o conjunto dos outros países da América do Sul é tradicionalmente superavitária➕ para o Brasil🇧🇷. Em 2017, o superávit➕ brasileiro com os países da região chegou a quase US$15 bilhões. Mais de 84% das exportações🏗 brasileiras para os países sul-americanos em 2017 foram de produtos manufaturados🏭, destacando-se as vendas de automóveis de passageiros🚙 (16%), óleos brutos de petróleo🛢 (6,8%) e veículos de carga🚛 (6,7%). . #cursoCACD #CACD #politicainternacional #PI #diplomacia #politicaexterna #IRBr #relacoesinternacionais #diplomata #Cespe #concurso #atualidades #Brasil #AméricadoSul #MERCOSUL #UNASUL #comércioexterior #balançacomercial #comércio #integraçãoregional
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Mantenha-se informado 07/04

📰 JRMUNEWS 🗞 Ano 2 – Nº 415 🗺 Notícias do Brasil e do Mundo 🗓 Terça-Feira, 7 de abril de 2020 ⏳ 98º dia do ano no calendário gregoriano 🌕 Lua Cheia 100% visível
💭 Frase do dia: "O que dá o verdadeiro sentido ao encontro é a busca, e é preciso andar muito para se alcançar o que está perto." - José Saramago
Hoje é dia... 🔹 do Combate ao Bullying 🔹 do Corretor 🔹 do Jornalista 🔹 do Médico Legista 🔹 da Saúde 🎂 Aniversário do Clube NÁUTICO Capibaribe de Recife-PE
😇 Santo do dia: 🔹 São João Batista de La Salle
🎂 Municípios aniversariantes: Fonte: IBGE • Araci-BA • Araçoiaba da Serra-SP • Ascurra-SC • Dores do Rio Preto-ES • Galvão-SC • Ipumirim-SC • Jeriquara-SP • José de Freitas-PI • Óleo-SP • Ouro-SC • Palmeira-PR • Pariconha-AL • Patrocínio-MG • Ribeirão Corrente-SP • Rio Doce-MG • São Domingos-SC • Torrinha-SP
🇧🇷 BRASIL 🇧🇷 ✍ Embaixada da China diz que fala de Weintraub foi 'racista' e cobra retratação; Ministro diz que pede desculpas se China fornecer respiradores ✍ Mandetta balança, mas por enquanto fica no governo, mas possibilidade de exoneração do ministro da Saúde, no entanto, continua forte ✍ Ministério da Saúde muda estratégia e propõe reduzir isolamento em estados e cidades com 50% da capacidade dos leitos vagos ✍ Ministério da Educação autoriza antecipar formatura de alunos da área de saúde ✍ Governo edita MP com medidas de segurança para setor portuário ✒ Em semana curta, Congresso foca votações em matérias sobre covid-19 ✒ Bolsonaro pode ser responsabilizado se ações contrariarem a OMS, diz Maia ⚖ TSE vai decidir se Partido Novo pode destinar fundo partidário para covid-19; Caso a medida seja autorizada, outros partidos que tiverem interesse em destinar recursos para a Saúde também poderão fazer as transferências ⚖ Ministro Toffoli do STF se declara contrário à punição de pessoas por furar isolamento ⚖ STF não validará ações do governo que contrariam OMS, diz Gilmar Mendes ⚖ PGR denuncia Paulinho da Força por suposta propina de R$ 1,8 mi ⚖ Ministro Barroso dá prazo até junho para definir eleição e se diz contra adiá-la 📌 Enem: começa prazo para solicitação de isenção de taxa 📌 Total de repatriados chega a 11,5 mil, aponta balanço do governo 📌 Eduardo Bolsonaro diz que isolamento não dura até o fim de abril 📍 Prefeitura de SP interdita 46 comércios por descumprirem quarentena 📍 Doria estende quarentena até dia 22 e usará PM contra aglomerações 📍 Horário para comércio e indústria no Rio muda a partir de hoje 📍 Surfistas são detidos no Rio após entrarem no mar 📍 Drone filma praça lotada durante fim de semana em SP 📍 Witzel estuda flexibilizar quarentena em alguns municípios do Rio 📍 Prefeito Crivella exonera 11 pessoas da pasta da Cultura no Rio 🚒 5 corpos são achados em navio que naufragou no Amapá há quase 40 dias 🚓 Guarda municipal é preso acusado de matar adolescente em Campinas-SP 🚓 Cadeirante morde e arranca parte da orelha de PM em abordagem no DF 🚓 Quadrilha saqueia loja e polícia consegue recuperar material furtado em casa de Cruzeiro do Sul-AC 🚓 Mulher morre após ser atacada com golpes de facão na presença das filhas em Tenente Portela-RS
🌎 INTERNACIONAL 🌍 🇦🇷 Argentina adia pagamento de dívida, e agência de risco rebaixa nota do país 🇨🇳 Cidade chinesa de Baicheng é 'engolida' por tempestade de areia 🇺🇸 Incêndio atinge aeroporto e destrói 3.500 carros de aluguel nos EUA 🇺🇸 Corpo de neta de Robert Kennedy é encontrado; Maeve Kennedy, de 40 anos, e Gideon, 8, sumiram após embarcarem em uma canoa. Equipes seguem procurando garoto, nos EUA 🇦🇺 Justiça da Austrália anula pena imposta ao cardeal Pell, acusado de abuso sexual de menores 🇬🇧 Miss Inglaterra troca a coroa pelo estetoscópio e volta a atuar como médica no combate à covid-19 🇻🇪 Venezuela decreta estado de sítio na fronteira com a Colômbia 🇺🇾 Mais de 80 passageiros de cruzeiro australiano ancorado no Uruguai têm coronavírus 🇪🇨 Equador decreta uso obrigatório de máscaras para conter casos de novo coronavírus 🇺🇳 Comissão de Direitos Humanos pede à ONU e OMS providências contra Bolsonaro 🇮🇱 Israel impõe quarentena durante a Páscoa 🇬🇧 Premiê britânico Boris Johnson é internado em UTI devido à covid-19
🖤 MORTES 🖤 ✝ Ângelo Machado, professor e médico, de parada cardíaca, aos 85 anos ✝ Jay Benedict, ator de Aliens e Batman, após contrair coronavírus, aos 68 anos ✝ George Ogilvie, diretor de 'Mad Max 3' e mentor de Russell Crowe, de parada cardíaca, aos 89 anos ✝ Radomir Antic, ex-técnico do Atlético de Madrid, Real Madrid e Barcelona, aos 71 anos ✝ James Drury, astro de 'O Homem de Virginia', de causas naturais, aos 85 anos ✝ Honor Blackman, a Pussy Galore de '007 Contra Goldfinger', de causas naturais, aos 94 anos ✝ Shirley Douglas, atriz e ativista, mãe de Kiefer Sutherland, aos 86 anos
🧫 CORONAVÍRUS (Covid-19) 😷 😷 Ministério da Saúde informa que o Brasil tem 553 mortes e 12 mil casos confirmados; São Paulo segue como epicentro da pandemia com mais da metade dos óbitos de todo o país (304), Rio de Janeiro (71), Pernambuco (30), Ceará (29) e Amazonas (19) 😷 Total de mortes chega a 4.897 na Inglaterra 😷 Mortes caem pelo 4º dia na Espanha; Itália também vive esperança 😷 Exemplo para o mundo, Coreia do Sul registra apenas 50 novos casos em 1 dia 😷 EUA têm 10,3 mil mortes e um quarto dos casos no mundo 😷 China tem primeiro dia sem mortes 😷 Japão tem pior mês da pandemia com 268 novos casos por dia, em média 😷 Uso em massa das máscaras profissionais preocupa a OMS; Máscara caseira é opção e pode ser de algodão, tricoline e TNT
💰 ECONOMIA 💲 💰 Ibovespa sobe 6,5% após chegar a saltar 8% antes de rumor da demissão de Mandetta; dólar cai a R$ 5,29 💰 3M diz que ainda não sabe se ordem de Trump para interromper exportação de máscaras afetará filial no Brasil 💰 Standard & Poor's reduz perspectiva da nota do Brasil para estável 💰 Canadá e EUA encaram perdas em safras por falta de mão de obra estrangeira 💰 Telefônica, dona da Vivo, parcela fatura de inadimplentes 💰 Venda de bebidas alcoólicas cai 52% entre 15 e 31 de março 💰 Poupança tem maior entrada de recursos para março em 26 anos 💰 Clientes do Banco do Brasil podem confirmar cheques por aplicativo 💰 Vendas em supermercados sobem 15,8% em fevereiro 💰 Banco que conceder crédito a folha de pagamento recolherá menos ao BC 💲 CMN cria linha de crédito com verba de fundo constitucional 💲 ANP suspende etapa de leilão de biodiesel devido ao coronavírus 💲 CNC estima queda histórica de vendas na Páscoa 💲 Bancos processam 2 milhões de pedidos de renegociação de dívidas 💲 Produção nacional de automóveis tem queda de 21,8% em março 💲 Indicador do Ipea de formação de capital fixo cresce 1,2% em fevereiro 💲 Grupo farmacêutico EMS é multado em R$ 6,5 milhões 💲 Japão usará 20% do PIB para reagir ao coronavírus 💲 PIB da China deve ter no 1º trimestre a primeira queda em 40 anos, diz estudo 📊 Indicadores: 🏦 Ibovespa 73656 pontos 📈 💵 Dólar Canadá R$ 3,714 📉 💵 Dólar Comercial R$ 5,292 📉 💵 Dólar Turismo R$ 5,59 📉 💶 Euro R$ 5,671 📉 💷 Libra R$ 6,502 📉 💸 Bitcoin R$ 38.816,02 📈 💸 Bitcoin Cash R$ 1.359,09 📈 💸 XRP R$ 1,06 📈 🔶 Ouro (g) R$ 283,14 📈 ⚪ Prata (g) R$ 2,5690📈 💰 Poupança 0,245% a.m. 💰 Selic 3,75% a.a. 💰 CDI 3,65% a.a. 💰 IPCA a.m. fev/20 0,25% 💰 IPCA a.a. 2020 0,4605% 💰 IPCA acum. 12m 4,0049% ⛽ Petróleo Brent (barril) US$ 33.340 📈 ⛏ Minério de Ferro 62% US$ 82,38 🐂 Boi (@) R$ 201,00📈 📉 💨 Algodão (@) R$ 86,91 📉 ☕ Café (sc) R$ 582,30 📈 🌽 Milho (sc) R$ 57,83 📉 🥚 Ovos (30 dz) R$ 117,30 📈 🥜 Soja (sc) R$ 101,40 📉
🔬 CIÊNCIA, TECNOLOGIA & SAÚDE 💓 💓 Capes abre inscrição para projetos de combate a epidemias 💓 Escolas de samba do Rio ajudam na produção de capotes descartáveis para hospitais 💓 Beneficiário de plano de saúde pode fazer consulta por telemedicina 💓 Hospital temporário do Pacaembu em SP começa a receber pacientes 💓 Rede de saúde em Manaus-AM entrou em colapso, diz prefeito 🔬 Centro nacional de pesquisas de Campinas seleciona 2 remédios para coquetel contra coronavírus e começa testes in vitro 🔬 Pesquisadores do RJ começam a testar uso do plasma de curados em pacientes com Covid-19 🖱 Anvisa proíbe uso interno do app Zoom por problemas de segurança
🏆 ESPORTES 🏆 ☑ Mãe do técnico Pep Guardiola morre aos 82 anos vítima de covid-19 ☑ Goiás convoca torcida a festejar 77 anos cantando nas janelas de casa ☑ Popó põe cinturão em leilão para comprar cestas básicas ☑ CBF doa R$ 19 milhões para futebol feminino e clubes das séries C e D ☑ Fortaleza abaixa valor de mensalidade para atrair novos sócios ☑ Richarlison doa 500 cestas básicas em sua cidade natal, Nova Venécia-ES ☑ Justiça dos EUA acusa Ricardo Teixeira de vender voto para a Copa de 2022
🎭 ARTE & FAMA 🌟 🎙 Em parceria com Lady Gaga, OMS anuncia show virtual com diversos artistas 🎙 Roberta Miranda reúne Sabrina Sato, Zeca Pagodinho e mais famosos em clipe 🎙 Pabllo Vittar processa Serasa por citar briga fake com Anitta 🌟 De surpresa, comentarista João Borges da GloboNews pede demissão após 17 anos 📺 Governo libera multiprogramação na TV digital por 12 meses 📺 Globo suspende contratos de atores até o fim da pandemia 📺 Por coronavírus, 'The Walking Dead' tem final anticlimático e sem batalha 📺 Globo Bahia entra em crise e corta salários de funcionários em 25% 🎞 Bacurau brilha em 'cinemas virtuais' e arrecada milhares de dólares nos EUA 🎞 'Minha Mãe É uma Peça 3' é o filme nacional que bombou nos cinemas em 2020
🔎 #FAKENEWS: Não é verdade que Alexandre Garcia diz, em texto sobre coronavírus, quarentena e Bolsonaro, que sociedade já escolheu sacrificar almas. Fonte: Boatos..org
🛳 TURISMO ✈ 🎒 Conheça Campos do Jordão-SP: Ao longo dos anos a cidade ganhou títulos e slogans como: - A Suíça Brasileira - A Cidade dos Festivais - O Melhor Clima do Mundo, com uma natureza exuberante e um clima reconhecido internacionalmente como um dos melhores do mundo. A cidade possui excelente infraestrutura na Gastronomia, Hospedagem, Compras, Lazer e Eventos Culturais. Privilegiada por estar entre as grandes capitais de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, garante a grande frequência dos turistas nacionais e internacionais, dessa forma o turismo é responsável por toda a economia do município. Na alta temporada, a cidade chega a receber mais de um milhão de turistas. Com um excelente clima de montanha, a cidade é formada por três Vilas: Abernéssia, Jaguaribe e Capivari. No ponto mais alto de Campos do Jordão, a temperatura chega a 0ºC. A cidade possui muitos programas para aquecer os turistas: comer fondue, tomar chocolate quente, reunir-se com os amigos e apreciar a paisagem alpina da Vila Capivari. O Portal de entrada para os visitantes foi feito em estilo alpino, é um dos cartões de visitas da cidade, com exposições de produtos e serviços das empresas da cidade. O sistema multimídia ali instalado fornece aos turistas, completas informações sobre a cidade. As principais atrações turísticas são: Horto Florestal, Teleférico, Museu Felícia Lerner, Gastronomia, Pedra do Baú e a Estrada de Ferro. O Pico do Itapeva é um dos pontos mais altos do Brasil. Neste local é possível avistar mais de 15 cidades do Vale do Paraíba. As folhas secas de plátano espalhadas pelas ruas e a arquitetura inspirada nos Alpes compõem, com todo o charme, o ambiente da Suíça Brasileira como também é chamada. Em julho, ocorre o Festival Internacional de Inverno, que é considerado o maior evento de música erudita da América Latina. A cidade é palco do Festival Internacional de Inverno de Campos do Jordão, um dos mais importantes festivais de música erudita do Brasil há mais de 36 anos. São realizados mais de 40 espetáculos no Auditório Cláudio Santoro e em outros pontos da cidade. Fonte: Guia do Turismo Brasil
📚 FIQUE SABENDO... ...O Brasil vai mesmo do Oiapoque ao Chuí? ⁉ Não. A expressão surgiu no século 18, quando as fronteiras ao norte do país ainda não tinham sido definitivamente delimitadas. O extremo norte do Brasil é, na verdade, o Monte Caburaí, em Roraima, a 84,5 km do Rio Oiapoque. O local foi desbravado em 1930 por uma expedição organizada pelo Marechal Cândido Rondon. Quanto ao extremo sul do país, a afirmação está correta: o município de Chuí fica na fronteira com o Uruguai. Fonte: O Guia dos Curiosos
📖 BÍBLIA: Foi para a liberdade que Cristo nos libertou. Portanto, permaneçam firmes e não se deixem submeter novamente a um jugo de escravidão. Gálatas 5:1 🙏
Que seu dia seja como a vontade de DEUS: bom, perfeito e agradável!! 🥖
By JRMUNEWS 🐞 🗺 Pariquera-Açu-SP 📝 Fazendo diferente e a diferença
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Não acho que o mundo esteja reduzido a somente duas opções: Lula ou Bolsonaro

Louvo a manifestação cidadã, razão de eu defender a democracia apesar de suas mazelas, especialmente quando a manifestação é em prol da ética e do combate a corrupção. Oxalá todo brasileiro fizesse isso. Defender nossos valores é o que nos faz avançar como civilização. Os atos e palavras de Bolsonaro até aqui corroboram para eu seguir acreditando que ele não é ético (mente, faz apologia a violência e ao desrespeito dos direitos individuais), não quer combater a corrupção nem o crime organizado (episódios Queiróz, Milícias, COAF, Isolamento do Moro), não acredita na democracia (mas se beneficia das manifestações que promove) e está tirando do Brasil a oportunidade de se beneficiar do maior acordo liberal de sua história, o livre comércio com a União Europeia, conquistado pelo Mercosul que ele sempre execrou, porque não para de fazer desaforos aos lideres das duas maiores economias do bloco, Alemanha e França (já que a Inglaterra está quase fora) . Acredito nas previsões dos cientistas do IPCC que diagnosticaram que quando o aquecimento global superar 2 C os agronegócios mundo afora terão perdas tais que haverá uma redução na oferta mundial de alimentos que produzirá fome e conflitos. Acho este tema tão sério que todos governos, empresas e pessoas que incentivam o aumento de emissões de gases de efeito estufa deveriam ser boicotados, seja Trump com o carvão e os automóveis de alto consumo, seja Pútim com as queimadas das florestas da Sibéria e adjacências, seja Bolsonaro com o incentivo a derrubada da floresta Amazônica para ampliar a garimpagem e a criação de gado. Aliás, creio ser pré condição reduzir o consumo de carne para preservar a Amazônia, assim como creio ser pré condição diminuir o consumo de drogas (e/ou legaliza-las) para reduzir o poder do tráfico. Não acho que o mundo esteja reduzido a somente duas opções: Lula ou Bolsonaro e que quem for contra um é a favor do outro. Isso lembra a piada do áquario: casal heterossexual tem filhos que gostam de peixinhos de aquário ... tem aquário em casa? Não? Então é homossexual. Defendo a ética, o combate a corrupção e o aprimoramento da economia brasileira com geração de empregos e distribuição de renda e não prestarei apoio ao governo Bolsonaro porque acho que ele está promovendo o oposto do que eu acredito. E isso não me torna um defensor do mensalão do PT, da corrupção na Petrobrás de todos os partidos (inclusive o de Bolsonaro), do toma lá dá cá de Cunha , Aécio e Cia. Também sou contra tudo isso. Mas louvo quem defende suas crenças pela busca da ética (independente de eu concordar ou não).
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Bolsonaro acertou, Cuba é uma nação Hostil e perigosa que precisa jogar de acordo com nossas regras.

Após o anúncio de que a ditadura Cubana iria abandonar o comércio internacional de escravos Programa Mais Médicos, o Capitão Jair Bolsonaro resolveu tomar a atitude mais sensata: irá dar asilo para os cubanos que resolverem permanecer no Brasil.
Se isso de fato acontecer, espera-se que os cubanos asilados sejam reintroduzidos no programa e finalmente receberão o salário integral que era pago para a ditadura cubana (R$11.865,00).
O valor já é bem considerável em relação a realidade brasileira, mas é ainda mais astronômico se comparado com a realidade cubana. Essa tabela tirada do site cubano http://www.one.cu mostra que profissionais da saúde de Cuba ganham em torno de 850 pesos cubanos, algo em torno de 30 dólares. Especula-se que médicos ganhem um pouco mais, em torno de 60 dólares, de acordo com esse site cubano:
Un especialista médico puede devengar el equivalente a 60 dólares.
Um Médico recebendo o valor integral do Mais Médicos poderá chegar a receber mais de 50 vezes o que seus colegas recebem na Ilha Castrada. Isso sem levar em conta a diferença do poder de compra, só por estar no Brasil eles terão acesso a diversos bens e serviços que hoje são inimagináveis para a maioria dos Cubanos. Só pra se ter uma ideia, a Internet da Ilha ainda é precaríssima, quase ninguém tem conexão suficiente para assistir ao Youtube ou Netflix. Para ter acesso ao entretenimento, os cubanos fazem um grande "tráfico" de séries de TV através de Pen Drives e DVDs conhecido como paquete semanal. Gamers precisam fazer gambiarras babilônicas com cabos de ethernet que cruzam vizinhanças inteiras para jogar em seus computadores através de uma grande LAN conhecida como StreetNet.
Outro bem inacessível aos cubanos são automóveis, Fidel Castro proibiu a importação de carros no pais em 59, imaginando que assim fortaleceria a indústria automobilística de Cuba (uma espécie de protecionismo), a medida deu muito errado e nas ruas de Havana ainda circulam diversos carros dos nos 50 e 60. Em 2013, depois de 50 anos, Cuba finalmente acabou com essa lei estúpida, mas ainda existem diversas restrições para se importar carros.
Já podemos ter uma ideia de como será vantajoso para esses médicos ficarem no Brasil. Mesmo antes do anúncio vários profissionais já tinham fugido do Mais Médicos e estavam procurando seus direitos na Justiça Brasileira.
Por um lado, os cubanos terão todo esses incentivos para ficar, mas, por outro, haverão muitos que não irão poder deixar suas famílias em Cuba pois tem medo das represálias do governo. Pessoas que fogem de Cuba são consideradas desertoras e podem ser processados criminalmente pelo governo. A maioria dos refugiados cubanos nunca mais retorna para a Ilha prisão.
A outra vez em que concederam asilo para cubanos
A grande questão nessa história é o tempo. Bolsonaro precisava romper com cuba o mais rápido o possível se quisesse evitar uma catástrofe. A história explica o motivo.
No final dos anos 70, Cuba estava passando por uma crise financeira seríssima e cubanos começaram a invadir embaixadas de países sul-americanos pedindo asilo. A reação do governo Cubano foi brutal, inclusive atirando em fugitivos, o que levou a diversos países a protestarem contra esse absurdo.
Depois de muita negociação, o Peru resolveu dar asilo a todos os Cubanos que conseguiram entrar na sua embaixada. A medida foi generosa, mas em poucos dias a embaixada do Peru foi lotada com mais de 10.000 cubanos, sem nenhuma maneira de retirá-los de lá.
Depois de muita discussão, vários países se ofereceram para abrigar os refugiados, principalmente os EUA e países da américa do sul.
Nesse momento o tirano Fidel Castro tomou uma decisão estranhíssima, resolveu abrir os portos de Cuba para todos que quisessem sair. A situação se tornou um verdadeiro pandemônio, dezenas de milhares de pessoas tentavam sair da Ilha a qualquer custo. Ao longo de meses mais de 100.000 cubanos embarcaram rumo a Miami.
Muito tempo depois se descobriu qual era o plano diabólico de Fidel. O Coma Andante visitou pessoalmente cadeias e sanatórios em Cuba e soltou os criminosos para que pudessem fugir para os EUA. Além disso, estima-se que centenas de espiões e militares cubanos também tenham conseguido se infiltrar nos EUA.
O episódio ficou conhecido como êxodo de Mariel.
É por isso que não havia mais tempo, Bolsonaro precisava romper relações com Cuba o quanto antes. Ninguém sabe ao certo o que se passa naquela Ilha, poderiam simplesmente começar a mandar bandidos e espiões no lugar de médicos e só saberíamos quando eles estivessem aqui já que eles nem fizeram as provas de revalidação.
Mais um grande acerto para o Capitão.
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Contra a Propriedade Intelectual!

Por: Kevin Carson
Trecho extraído do “O Punho e ferro por trás da mão invisível“
O privilégio das patentes tem sido usado em larga escala para promover a concentração do capital, erguer barreiras de entrada no mercado e manter o monopólio sobre tecnologias avançadas nas mãos de corporações ocidentais. É até difícil imaginar quão mais descentralizada a economia seria sem ele. O libertário de direita Murray Rothbard considerava as patentes uma violação fundamental dos princípios de livre mercado:
O homem que não comprou uma máquina e que é capaz de fazer a mesma invenção de maneira independente, num livre mercado, terá o direito de usar e vender sua invenção. As patentes evitam que alguém use sua própria invenção, muito embora todas as propriedades envolvidas em sua criação sejam da pessoa e ela não tenha roubado sua invenção, explícita ou implicitamente, do primeiro inventor. As patentes, portanto, são concessões de privilégios monopolistas exclusivos do estado e são invasões dos direitos de propriedade do mercado.
As patentes fazem uma diferença astronômica no preço final. Até o começo dos anos 1970, por exemplo, a Itália não reconhecia patentes de medicamentos. Como resultado, a Roche cobrava um preço do sistema de saúde britânico mais de 40 vezes maior que o cobrado por concorrentes na Itália por componentes patenteados das drogas Librium e Valium.
As patentes suprimem a inovação na mesma medida em que a estimulam. Chakravarthi Raghavan observou que os pesquisadores que de fato trabalham nas invenções devem abrir mão de seus direitos de patente como condição de trabalho, enquanto patentes e programas de segurança industrial evitam o compartilhamento da informação e suprimem a concorrência no melhoramento de invenções patenteadas.
Rothbard, da mesma forma, argumentava que as patentes eliminam “o incentivo concorrencial para maiores pesquisas”, porque inovações incrementais que se baseiam nas patentes de outras pessoas é proibida e porque o detentor delas pode “se descansar sobre os louros de seu sucesso por todo o período da patente”, sem temer a melhoria de sua invenção. E elas impedem o progresso técnico, porque “invenções mecânicas são descobertas das leis da natureza e não criações individuais, portanto invenções similares acontecem a todo momento. A simultaneidade de invenções é um fato histórico comum”.
O regime de propriedade intelectual estabelecido pela Rodada do Uruguai do GATT (sigla em inglês para Acordo Geral de Tarifas e Comércio) vai muito além das tradicionais legislações de patentes na supressão das inovações. Um dos benefícios das leis tradicionais de patentes, ao menos, era que elas requeriam que as patentes fossem publicadas. Por pressão dos Estados Unidos, contudo, “segredos industriais” foram incluídos no acordo. Assim, os governos terão que prestar apoio na supressão de informações que nem mesmo estão formalmente protegidas pelas patentes.
E as patentes não são necessárias como incentivos para inovar. De acordo com Rothbard, as invenções sempre dão vantagens competitivas ao primeiro desenvolvedor de uma ideia. Esse ponto de vista tem suporte no depoimento à Comissão Federal do Comércio dos EUA de F. M. Scherer.
Scherer citava uma pesquisa que abrangia 91 empresas segundo a qual apenas sete delas “davam alto valor à proteção de suas patentes como fator em seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento”. A maior parte delas considerava as patentes como “a menor de suas considerações”. Sua maior motivação em decisões de P&D era “a necessidade de permanecer competitivas, o desejo de produzir de maneira mais eficiente e o desejo de expandir e diversificar suas vendas”. Em outro estudo, Scherer não encontrou qualquer efeito negativo sobre os gastos em P&D resultantes do licenciamento compulsório de patentes. Uma pesquisa com firmas americanas observou que 86% de todas as invenções teriam sido desenvolvidas sem patentes. No caso de automóveis, equipamentos de escritório, produtos de borracha e têxteis, a taxa era de 100%.
A única exceção era no caso dos medicamentos. Sessenta por cento deles teoricamente não teriam sido desenvolvidos. Suspeito de certa dissimulação por parte dos respondentes, porém. Em primeiro lugar, as empresas farmacêuticas recebem uma porção desproporcional de seu financiamento de P&D do governo e muitos de seus produtos mais lucrativos foram desenvolvidos inteiramente às custas do estado. E o próprio Scherer forneceu evidência em contrário. As vantagens de reputação por ser o primeiro a introduzir uma droga no mercado são consideráveis. Por exemplo, no final dos anos 1970, a estrutura da indústria e os padrões de precificação eram muito similares entre drogas com patentes e aquelas sem patentes. A introdução no mercado de uma droga não-patenteada permitia que uma dada empresa mantivesse uma fatia de mercado de 30% e que cobrasse preços mais altos.
A injustiça dos monopólios de patentes é exacerbada pelo financiamento estatal à pesquisa e inovação, que beneficia a indústria privada com lucros monopolísticos advindos de tecnologias que não gastaram um centavo para desenvolver. Em 1999, a extensão dos créditos corporativos para pesquisas e experimentos e as extensões de outras isenções de impostos corporativos eram consideradas as pautas mais urgentes das lideranças no Congresso dos EUA. De acordo com relatório da organização Citizens for Tax Justice (em português, “Cidadãos pela Justiça Tributária”), o deputado Dennis Hastert, quando perguntado qualquer um dos pontos do projeto de lei era essencial, disse: “Acredito que as isenções preferenciais sejam algo em que teremos que trabalhar”. O líder do Comitê Orçamentário do Congresso Bill Archer acrescentou:
“[Até] o final do ano (…) faremos as isenções fiscais em um projeto de lei que não inclua nenhum outro ponto”. Uma extensão de cinco anos sobre a isenção para pesquisas e experimentos (retroativa a 1º de julho de 1999) tinha projeção de custos de US$ 13,1 bi (esse crédito torna os impostos efetivos sobre P&D efetivamente nulos). A Lei Governamental de Política de Patentes de 1980 (em inglês, Government Patent Policy Act of 1980), com suas emendas de 1984 e 1986, permitiu que a indústria privada mantivesse as patentes sobre produtos desenvolvidos com dinheiro estatal — e então cobrasse dez, vinte ou quarenta vezes mais que o custo de produção. Por exemplo, o AZT foi desenvolvido com dinheiro estatal e estava no domínio público desde 1964. Sua patente foi concedida à Burroughs Wellcome Corp.
Como se não fosse o bastante, as companhias farmacêuticas em 1999 fizeram lobby sobre o Congresso para estender determinadas patentes em dois anos através de uma lei especial privada.
As patentes têm sido usadas ao longo do século 20 para “driblar as leis antitruste”, de acordo com David Noble. Elas são “compradas em grandes números para suprimir a concorrência”, o que também resultou “na supressão das próprias invenções”.
As patentes desempenharam um papel fundamental na formação das indústrias de eletrodomésticos, de comunicações e de química. A GE e a Westinghouse se expandiram a ponto de dominar a manufatura elétrica na virada do século 19 para o 20 basicamente através do controle de patentes. Em 1906, reduziram seus litígios com o compartilhamento de suas patentes. A AT&T também se expandiu “essencialmente através de estratégias de monopólio sobre patentes”. A indústria americana de químicos era pouco importante até 1917, quando o Advogado Geral Mitchell Palmer confiscou as patentes alemãs e as distribuiu entre grandes empresas de químicos americanas. A DuPont conseguiu licenças sobre 300 das 735 patentes tomadas.
As patentes estão também sendo utilizadas em escala global para conceder às corporações transnacionais um monopólio permanente sobre as tecnologias produtivas. As cláusulas mais totalitárias da Rodada do Uruguai provavelmente dizem respeito à “propriedade intelectual”. O GATT estendeu tanto o escopo quanto a duração das patentes muito além do que se pretendia originalmente por suas leis.
Na Inglaterra, aspatentes tinham originalmente duração de 14 anos — tempo necessário para treinar dois aprendizes sucessivamente (e, por analogia, o tempo necessário para introduzir o produto no mercado e lucrar a partir de sua originalidade). Por esse parâmetro, dados os períodos mais curtos de treinamento requeridos atualmente e as vidas úteis mais curtas de várias tecnologias, o período de monopólio deveria ser mais curto. No entanto, os Estados Unidos buscam expandi-lo a cinquenta anos.
De acordo com Martin Khor Kok Peng, os EUA são os participantes mais absolutistas da Rodada do Uruguai em relação à “propriedade intelectual”, ao contrário da Comunidade Europeia, e pretendiam estender suas provisões a processos biológicos, para proteção de animais e plantas.
As provisões para biotecnologia são efetivamente uma maneira de aumentar as barreiras ao comércio, forçando os consumidores a subsidiar as corporações transnacionais do agronegócio. Os EUA pretendem aplicar patentes a organismos geneticamente modificados, o que na prática pirateia o trabalho de várias gerações de reprodutores do Terceiro Mundo, isolando os genes benéficos de variedades tradicionais e incorporandoas em novos organismos geneticamente modificados — e talvez forçando a aplicação dos direitos de patente sobre as variedades tradicionais, que foram as fontes de material genético. Por exemplo, a Monsanto já tentou utilizar a presença do DNA das variedades desenvolvidas por elas em uma lavoura como prova prima facie de pirataria — quando é muito mais provável que sua variedade tenha polinizado e contaminado a lavoura do fazendeiro em questão contra a sua vontade. A agência Pinkerton desempenha um grande papel na investigação desses casos — os mesmos sujeitos que estavam ocupados dispersando greves e jogando seus organizadores escada abaixo no século passado. Até mesmo criminosos desse naipe têm que diversificar seus negócios para sobreviver na economia global. O mundo desenvolvido tem feito grandes pressões para proteger as indústrias que dependem ou produzem “tecnologias genéricas” e para restringir a difusão de tecnologias de “uso dual”. O acordo EUA-Japão sobre semicondutores, por exemplo, é um “acordo de comércio controlado, de cartel”.
São assim os acordos de “livre comércio”. A legislação de patentes tradicionalmente exigia que o detentor trabalhasse na invenção em determinado país para receber proteção. A legislação do Reino Unido permitia o licenciamento compulsório após três anos se uma invenção não estava sendo trabalhada parcial ou totalmente e se sua demanda fosse atendida “substancialmente” pela importação; ou quando o mercado exportador não estivesse sendo atendido por conta da recusa do detentor da patente em conceder licenças em termos razoáveis.
A motivação central para o estabelecimento do regime de propriedade intelectual do GATT, entretanto, é proteger permanentemente o monopólio coletivo de patentes para as corporações transnacionais, impedindo o surgimento de concorrentes independentes no Terceiro Mundo. Como afirma Martin Khor Kok Peng, esse sistema “efetivamente impediria a difusão de tecnologias para o Terceiro Mundo e aumentaria tremendamente os royalties monopolísticos das corporações transnacionais, freando ao mesmo tempo o desenvolvimento próprio de tecnologias por esses países”. Apenas um por cento das patentes no mundo são detidas pelo Terceiro Mundo. Das patentes concedidas nos anos 1970 por países do Terceiro Mundo, 84% foram para estrangeiros. Delas, menos de 5% foram de fato usadas na produção. Como vimos, o propósito das patentes não é necessariamente serem utilizadas, mas evitar que outros as utilizem.
Raghavan resumiu perfeitamente os efeitos das patentes sobre o Terceiro Mundo: Dados os gigantescos gastos em P&D e investimentos, além do curto ciclo de vida de alguns desses produtos, algumas nações industriais tentam impedir a emergência da competição pelo controle (…) dos fluxos de tecnologia para outros países. A Rodada do Uruguai está sendo usada para criar monopólios de exportação para os produtos dos países industriais e para bloquear ou refrear o crescimento de concorrentes, particularmente em países que estão se industrializando no Terceiro Mundo. Ao mesmo tempo, as tecnologias de indústrias antigas do norte estão sendo exportadas para o sul de forma que garantam lucros a rentistas.
Os propagandistas das corporações repetidamente denunciam os antiglobalistas como se fossem inimigos do Terceiro Mundo, que buscam utilizar as barreiras comerciais para manter sua riqueza ocidental às custas dos países mais pobres. As medidas mencionadas — barreiras comerciais — que buscam suprimir permanentemente as tecnologias do Terceiro Mundo e manter o sul como uma enorme fonte de trabalhadores baratos mostram como são mentirosas essas preocupações “humanitárias”.
Não se trata de um caso de opiniões divergentes ou de entendimentos sinceramente enganados sobre os fatos. Ignorando falsas sutilezas, o que vemos aqui é uma maquinação puramente maligna — a bota que Orwell mencionava que “pisaria num rosto humano para sempre”. Se qualquer um dos arquitetos desta política realmente acredita que ela exista em prol do bem estar geral, isso só mostra a impressionante capacidade que a ideologia tem de justificar a opressão para o próprio opressor e permitir que ele durma tranquilo durante a noite.
O Inimigo do Rei
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Contra a propriedade intelectual!

Por: Kevin Carson
Trecho extraído do “O Punho e ferro por trás da mão invisível“
O privilégio das patentes tem sido usado em larga escala para promover a concentração do capital, erguer barreiras de entrada no mercado e manter o monopólio sobre tecnologias avançadas nas mãos de corporações ocidentais. É até difícil imaginar quão mais descentralizada a economia seria sem ele. O libertário de direita Murray Rothbard considerava as patentes uma violação fundamental dos princípios de livre mercado:
O homem que não comprou uma máquina e que é capaz de fazer a mesma invenção de maneira independente, num livre mercado, terá o direito de usar e vender sua invenção. As patentes evitam que alguém use sua própria invenção, muito embora todas as propriedades envolvidas em sua criação sejam da pessoa e ela não tenha roubado sua invenção, explícita ou implicitamente, do primeiro inventor. As patentes, portanto, são concessões de privilégios monopolistas exclusivos do estado e são invasões dos direitos de propriedade do mercado.
As patentes fazem uma diferença astronômica no preço final. Até o começo dos anos 1970, por exemplo, a Itália não reconhecia patentes de medicamentos. Como resultado, a Roche cobrava um preço do sistema de saúde britânico mais de 40 vezes maior que o cobrado por concorrentes na Itália por componentes patenteados das drogas Librium e Valium.
As patentes suprimem a inovação na mesma medida em que a estimulam. Chakravarthi Raghavan observou que os pesquisadores que de fato trabalham nas invenções devem abrir mão de seus direitos de patente como condição de trabalho, enquanto patentes e programas de segurança industrial evitam o compartilhamento da informação e suprimem a concorrência no melhoramento de invenções patenteadas.
Rothbard, da mesma forma, argumentava que as patentes eliminam “o incentivo concorrencial para maiores pesquisas”, porque inovações incrementais que se baseiam nas patentes de outras pessoas é proibida e porque o detentor delas pode “se descansar sobre os louros de seu sucesso por todo o período da patente”, sem temer a melhoria de sua invenção. E elas impedem o progresso técnico, porque “invenções mecânicas são descobertas das leis da natureza e não criações individuais, portanto invenções similares acontecem a todo momento. A simultaneidade de invenções é um fato histórico comum”.
O regime de propriedade intelectual estabelecido pela Rodada do Uruguai do GATT (sigla em inglês para Acordo Geral de Tarifas e Comércio) vai muito além das tradicionais legislações de patentes na supressão das inovações. Um dos benefícios das leis tradicionais de patentes, ao menos, era que elas requeriam que as patentes fossem publicadas. Por pressão dos Estados Unidos, contudo, “segredos industriais” foram incluídos no acordo. Assim, os governos terão que prestar apoio na supressão de informações que nem mesmo estão formalmente protegidas pelas patentes.
E as patentes não são necessárias como incentivos para inovar. De acordo com Rothbard, as invenções sempre dão vantagens competitivas ao primeiro desenvolvedor de uma ideia. Esse ponto de vista tem suporte no depoimento à Comissão Federal do Comércio dos EUA de F. M. Scherer.
Scherer citava uma pesquisa que abrangia 91 empresas segundo a qual apenas sete delas “davam alto valor à proteção de suas patentes como fator em seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento”. A maior parte delas considerava as patentes como “a menor de suas considerações”. Sua maior motivação em decisões de P&D era “a necessidade de permanecer competitivas, o desejo de produzir de maneira mais eficiente e o desejo de expandir e diversificar suas vendas”. Em outro estudo, Scherer não encontrou qualquer efeito negativo sobre os gastos em P&D resultantes do licenciamento compulsório de patentes. Uma pesquisa com firmas americanas observou que 86% de todas as invenções teriam sido desenvolvidas sem patentes. No caso de automóveis, equipamentos de escritório, produtos de borracha e têxteis, a taxa era de 100%.
A única exceção era no caso dos medicamentos. Sessenta por cento deles teoricamente não teriam sido desenvolvidos. Suspeito de certa dissimulação por parte dos respondentes, porém. Em primeiro lugar, as empresas farmacêuticas recebem uma porção desproporcional de seu financiamento de P&D do governo e muitos de seus produtos mais lucrativos foram desenvolvidos inteiramente às custas do estado. E o próprio Scherer forneceu evidência em contrário. As vantagens de reputação por ser o primeiro a introduzir uma droga no mercado são consideráveis. Por exemplo, no final dos anos 1970, a estrutura da indústria e os padrões de precificação eram muito similares entre drogas com patentes e aquelas sem patentes. A introdução no mercado de uma droga não-patenteada permitia que uma dada empresa mantivesse uma fatia de mercado de 30% e que cobrasse preços mais altos.
A injustiça dos monopólios de patentes é exacerbada pelo financiamento estatal à pesquisa e inovação, que beneficia a indústria privada com lucros monopolísticos advindos de tecnologias que não gastaram um centavo para desenvolver. Em 1999, a extensão dos créditos corporativos para pesquisas e experimentos e as extensões de outras isenções de impostos corporativos eram consideradas as pautas mais urgentes das lideranças no Congresso dos EUA. De acordo com relatório da organização Citizens for Tax Justice (em português, “Cidadãos pela Justiça Tributária”), o deputado Dennis Hastert, quando perguntado qualquer um dos pontos do projeto de lei era essencial, disse: “Acredito que as isenções preferenciais sejam algo em que teremos que trabalhar”. O líder do Comitê Orçamentário do Congresso Bill Archer acrescentou:
“[Até] o final do ano (…) faremos as isenções fiscais em um projeto de lei que não inclua nenhum outro ponto”. Uma extensão de cinco anos sobre a isenção para pesquisas e experimentos (retroativa a 1º de julho de 1999) tinha projeção de custos de US$ 13,1 bi (esse crédito torna os impostos efetivos sobre P&D efetivamente nulos). A Lei Governamental de Política de Patentes de 1980 (em inglês, Government Patent Policy Act of 1980), com suas emendas de 1984 e 1986, permitiu que a indústria privada mantivesse as patentes sobre produtos desenvolvidos com dinheiro estatal — e então cobrasse dez, vinte ou quarenta vezes mais que o custo de produção. Por exemplo, o AZT foi desenvolvido com dinheiro estatal e estava no domínio público desde 1964. Sua patente foi concedida à Burroughs Wellcome Corp.
Como se não fosse o bastante, as companhias farmacêuticas em 1999 fizeram lobby sobre o Congresso para estender determinadas patentes em dois anos através de uma lei especial privada.
As patentes têm sido usadas ao longo do século 20 para “driblar as leis antitruste”, de acordo com David Noble. Elas são “compradas em grandes números para suprimir a concorrência”, o que também resultou “na supressão das próprias invenções”.
As patentes desempenharam um papel fundamental na formação das indústrias de eletrodomésticos, de comunicações e de química. A GE e a Westinghouse se expandiram a ponto de dominar a manufatura elétrica na virada do século 19 para o 20 basicamente através do controle de patentes. Em 1906, reduziram seus litígios com o compartilhamento de suas patentes. A AT&T também se expandiu “essencialmente através de estratégias de monopólio sobre patentes”. A indústria americana de químicos era pouco importante até 1917, quando o Advogado Geral Mitchell Palmer confiscou as patentes alemãs e as distribuiu entre grandes empresas de químicos americanas. A DuPont conseguiu licenças sobre 300 das 735 patentes tomadas.
As patentes estão também sendo utilizadas em escala global para conceder às corporações transnacionais um monopólio permanente sobre as tecnologias produtivas. As cláusulas mais totalitárias da Rodada do Uruguai provavelmente dizem respeito à “propriedade intelectual”. O GATT estendeu tanto o escopo quanto a duração das patentes muito além do que se pretendia originalmente por suas leis.
Na Inglaterra, aspatentes tinham originalmente duração de 14 anos — tempo necessário para treinar dois aprendizes sucessivamente (e, por analogia, o tempo necessário para introduzir o produto no mercado e lucrar a partir de sua originalidade). Por esse parâmetro, dados os períodos mais curtos de treinamento requeridos atualmente e as vidas úteis mais curtas de várias tecnologias, o período de monopólio deveria ser mais curto. No entanto, os Estados Unidos buscam expandi-lo a cinquenta anos.
De acordo com Martin Khor Kok Peng, os EUA são os participantes mais absolutistas da Rodada do Uruguai em relação à “propriedade intelectual”, ao contrário da Comunidade Europeia, e pretendiam estender suas provisões a processos biológicos, para proteção de animais e plantas.
As provisões para biotecnologia são efetivamente uma maneira de aumentar as barreiras ao comércio, forçando os consumidores a subsidiar as corporações transnacionais do agronegócio. Os EUA pretendem aplicar patentes a organismos geneticamente modificados, o que na prática pirateia o trabalho de várias gerações de reprodutores do Terceiro Mundo, isolando os genes benéficos de variedades tradicionais e incorporandoas em novos organismos geneticamente modificados — e talvez forçando a aplicação dos direitos de patente sobre as variedades tradicionais, que foram as fontes de material genético. Por exemplo, a Monsanto já tentou utilizar a presença do DNA das variedades desenvolvidas por elas em uma lavoura como prova prima facie de pirataria — quando é muito mais provável que sua variedade tenha polinizado e contaminado a lavoura do fazendeiro em questão contra a sua vontade. A agência Pinkerton desempenha um grande papel na investigação desses casos — os mesmos sujeitos que estavam ocupados dispersando greves e jogando seus organizadores escada abaixo no século passado. Até mesmo criminosos desse naipe têm que diversificar seus negócios para sobreviver na economia global. O mundo desenvolvido tem feito grandes pressões para proteger as indústrias que dependem ou produzem “tecnologias genéricas” e para restringir a difusão de tecnologias de “uso dual”. O acordo EUA-Japão sobre semicondutores, por exemplo, é um “acordo de comércio controlado, de cartel”.
São assim os acordos de “livre comércio”. A legislação de patentes tradicionalmente exigia que o detentor trabalhasse na invenção em determinado país para receber proteção. A legislação do Reino Unido permitia o licenciamento compulsório após três anos se uma invenção não estava sendo trabalhada parcial ou totalmente e se sua demanda fosse atendida “substancialmente” pela importação; ou quando o mercado exportador não estivesse sendo atendido por conta da recusa do detentor da patente em conceder licenças em termos razoáveis.
A motivação central para o estabelecimento do regime de propriedade intelectual do GATT, entretanto, é proteger permanentemente o monopólio coletivo de patentes para as corporações transnacionais, impedindo o surgimento de concorrentes independentes no Terceiro Mundo. Como afirma Martin Khor Kok Peng, esse sistema “efetivamente impediria a difusão de tecnologias para o Terceiro Mundo e aumentaria tremendamente os royalties monopolísticos das corporações transnacionais, freando ao mesmo tempo o desenvolvimento próprio de tecnologias por esses países”. Apenas um por cento das patentes no mundo são detidas pelo Terceiro Mundo. Das patentes concedidas nos anos 1970 por países do Terceiro Mundo, 84% foram para estrangeiros. Delas, menos de 5% foram de fato usadas na produção. Como vimos, o propósito das patentes não é necessariamente serem utilizadas, mas evitar que outros as utilizem.
Raghavan resumiu perfeitamente os efeitos das patentes sobre o Terceiro Mundo: Dados os gigantescos gastos em P&D e investimentos, além do curto ciclo de vida de alguns desses produtos, algumas nações industriais tentam impedir a emergência da competição pelo controle (…) dos fluxos de tecnologia para outros países. A Rodada do Uruguai está sendo usada para criar monopólios de exportação para os produtos dos países industriais e para bloquear ou refrear o crescimento de concorrentes, particularmente em países que estão se industrializando no Terceiro Mundo. Ao mesmo tempo, as tecnologias de indústrias antigas do norte estão sendo exportadas para o sul de forma que garantam lucros a rentistas.
Os propagandistas das corporações repetidamente denunciam os antiglobalistas como se fossem inimigos do Terceiro Mundo, que buscam utilizar as barreiras comerciais para manter sua riqueza ocidental às custas dos países mais pobres. As medidas mencionadas — barreiras comerciais — que buscam suprimir permanentemente as tecnologias do Terceiro Mundo e manter o sul como uma enorme fonte de trabalhadores baratos mostram como são mentirosas essas preocupações “humanitárias”.
Não se trata de um caso de opiniões divergentes ou de entendimentos sinceramente enganados sobre os fatos. Ignorando falsas sutilezas, o que vemos aqui é uma maquinação puramente maligna — a bota que Orwell mencionava que “pisaria num rosto humano para sempre”. Se qualquer um dos arquitetos desta política realmente acredita que ela exista em prol do bem estar geral, isso só mostra a impressionante capacidade que a ideologia tem de justificar a opressão para o próprio opressor e permitir que ele durma tranquilo durante a noite.
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Discutir com ética

Louvo a manifestação cidadã, razão de eu defender a democracia apesar de suas mazelas, especialmente quando a manifestação é em prol da ética e do combate a corrupção. Oxalá todo brasileiro fizesse isso. Defender nossos valores é o que nos faz avançar como civilização. Os atos e palavras de Bolsonaro até aqui corroboram para eu seguir acreditando que ele não é ético (mente, faz apologia a violência e ao desrespeito dos direitos individuais), não quer combater a corrupção nem o crime organizado (episódios Queiróz, Milícias, COAF, Isolamento do Moro), não acredita na democracia (mas se beneficia das manifestações que promove) e está tirando do Brasil a oportunidade de se beneficiar do maior acordo liberal de sua história, o livre comércio com a União Europeia, conquistado pelo Mercosul que ele sempre execrou, porque não para de fazer desaforos aos lideres das duas maiores economias do bloco, Alemanha e França (já que a Inglaterra está quase fora) . Acredito nas previsões dos cientistas do IPCC que diagnosticaram que quando o aquecimento global superar 2 C os agronegócios mundo afora terão perdas tais que haverá uma redução na oferta mundial de alimentos que produzirá fome e conflitos. Acho este tema tão sério que todos governos, empresas e pessoas que incentivam o aumento de emissões de gases de efeito estufa deveriam ser boicotados, seja Trump com o carvão e os automóveis de alto consumo, seja Pútim com as queimadas das florestas da Sibéria e adjacências, seja Bolsonaro com o incentivo a derrubada da floresta Amazônica para ampliar a garimpagem e a criação de gado. Aliás, creio ser pré condição reduzir o consumo de carne para preservar a Amazônia, assim como creio ser pré condição diminuir o consumo de drogas (e/ou legaliza-las) para reduzir o poder do tráfico. Não acho que o mundo esteja reduzido a somente duas opções: Lula ou Bolsonaro e que quem for contra um é a favor do outro. Isso lembra a piada do áquario: casal heterossexual tem filhos que gostam de peixinhos de aquário ... tem aquário em casa? Não? Então é homossexual. Defendo a ética, o combate a corrupção e o aprimoramento da economia brasileira com geração de empregos e distribuição de renda e não prestarei apoio ao governo Bolsonaro porque acho que ele está promovendo o oposto do que eu acredito. E isso não me torna um defensor do mensalão do PT, da corrupção na Petrobrás de todos os partidos (inclusive o de Bolsonaro), do toma lá dá cá de Cunha , Aécio e Cia. Também sou contra tudo isso. Mas louvo quem defende suas crenças pela busca da ética (independente de eu concordar ou não).
autor:Paulo Sergio Pinheiro Lima
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Contra a propriedade intelectual!

Por: Kevin Carson
Trecho extraído do “O Punho e ferro por trás da mão invisível“
O privilégio das patentes tem sido usado em larga escala para promover a concentração do capital, erguer barreiras de entrada no mercado e manter o monopólio sobre tecnologias avançadas nas mãos de corporações ocidentais. É até difícil imaginar quão mais descentralizada a economia seria sem ele. O libertário de direita Murray Rothbard considerava as patentes uma violação fundamental dos princípios de livre mercado:
O homem que não comprou uma máquina e que é capaz de fazer a mesma invenção de maneira independente, num livre mercado, terá o direito de usar e vender sua invenção. As patentes evitam que alguém use sua própria invenção, muito embora todas as propriedades envolvidas em sua criação sejam da pessoa e ela não tenha roubado sua invenção, explícita ou implicitamente, do primeiro inventor. As patentes, portanto, são concessões de privilégios monopolistas exclusivos do estado e são invasões dos direitos de propriedade do mercado.
As patentes fazem uma diferença astronômica no preço final. Até o começo dos anos 1970, por exemplo, a Itália não reconhecia patentes de medicamentos. Como resultado, a Roche cobrava um preço do sistema de saúde britânico mais de 40 vezes maior que o cobrado por concorrentes na Itália por componentes patenteados das drogas Librium e Valium.
As patentes suprimem a inovação na mesma medida em que a estimulam. Chakravarthi Raghavan observou que os pesquisadores que de fato trabalham nas invenções devem abrir mão de seus direitos de patente como condição de trabalho, enquanto patentes e programas de segurança industrial evitam o compartilhamento da informação e suprimem a concorrência no melhoramento de invenções patenteadas.
Rothbard, da mesma forma, argumentava que as patentes eliminam “o incentivo concorrencial para maiores pesquisas”, porque inovações incrementais que se baseiam nas patentes de outras pessoas é proibida e porque o detentor delas pode “se descansar sobre os louros de seu sucesso por todo o período da patente”, sem temer a melhoria de sua invenção. E elas impedem o progresso técnico, porque “invenções mecânicas são descobertas das leis da natureza e não criações individuais, portanto invenções similares acontecem a todo momento. A simultaneidade de invenções é um fato histórico comum”.
O regime de propriedade intelectual estabelecido pela Rodada do Uruguai do GATT (sigla em inglês para Acordo Geral de Tarifas e Comércio) vai muito além das tradicionais legislações de patentes na supressão das inovações. Um dos benefícios das leis tradicionais de patentes, ao menos, era que elas requeriam que as patentes fossem publicadas. Por pressão dos Estados Unidos, contudo, “segredos industriais” foram incluídos no acordo. Assim, os governos terão que prestar apoio na supressão de informações que nem mesmo estão formalmente protegidas pelas patentes.
E as patentes não são necessárias como incentivos para inovar. De acordo com Rothbard, as invenções sempre dão vantagens competitivas ao primeiro desenvolvedor de uma ideia. Esse ponto de vista tem suporte no depoimento à Comissão Federal do Comércio dos EUA de F. M. Scherer.
Scherer citava uma pesquisa que abrangia 91 empresas segundo a qual apenas sete delas “davam alto valor à proteção de suas patentes como fator em seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento”. A maior parte delas considerava as patentes como “a menor de suas considerações”. Sua maior motivação em decisões de P&D era “a necessidade de permanecer competitivas, o desejo de produzir de maneira mais eficiente e o desejo de expandir e diversificar suas vendas”. Em outro estudo, Scherer não encontrou qualquer efeito negativo sobre os gastos em P&D resultantes do licenciamento compulsório de patentes. Uma pesquisa com firmas americanas observou que 86% de todas as invenções teriam sido desenvolvidas sem patentes. No caso de automóveis, equipamentos de escritório, produtos de borracha e têxteis, a taxa era de 100%.
A única exceção era no caso dos medicamentos. Sessenta por cento deles teoricamente não teriam sido desenvolvidos. Suspeito de certa dissimulação por parte dos respondentes, porém. Em primeiro lugar, as empresas farmacêuticas recebem uma porção desproporcional de seu financiamento de P&D do governo e muitos de seus produtos mais lucrativos foram desenvolvidos inteiramente às custas do estado. E o próprio Scherer forneceu evidência em contrário. As vantagens de reputação por ser o primeiro a introduzir uma droga no mercado são consideráveis. Por exemplo, no final dos anos 1970, a estrutura da indústria e os padrões de precificação eram muito similares entre drogas com patentes e aquelas sem patentes. A introdução no mercado de uma droga não-patenteada permitia que uma dada empresa mantivesse uma fatia de mercado de 30% e que cobrasse preços mais altos.
A injustiça dos monopólios de patentes é exacerbada pelo financiamento estatal à pesquisa e inovação, que beneficia a indústria privada com lucros monopolísticos advindos de tecnologias que não gastaram um centavo para desenvolver. Em 1999, a extensão dos créditos corporativos para pesquisas e experimentos e as extensões de outras isenções de impostos corporativos eram consideradas as pautas mais urgentes das lideranças no Congresso dos EUA. De acordo com relatório da organização Citizens for Tax Justice (em português, “Cidadãos pela Justiça Tributária”), o deputado Dennis Hastert, quando perguntado qualquer um dos pontos do projeto de lei era essencial, disse: “Acredito que as isenções preferenciais sejam algo em que teremos que trabalhar”. O líder do Comitê Orçamentário do Congresso Bill Archer acrescentou:
“[Até] o final do ano (…) faremos as isenções fiscais em um projeto de lei que não inclua nenhum outro ponto”. Uma extensão de cinco anos sobre a isenção para pesquisas e experimentos (retroativa a 1º de julho de 1999) tinha projeção de custos de US$ 13,1 bi (esse crédito torna os impostos efetivos sobre P&D efetivamente nulos). A Lei Governamental de Política de Patentes de 1980 (em inglês, Government Patent Policy Act of 1980), com suas emendas de 1984 e 1986, permitiu que a indústria privada mantivesse as patentes sobre produtos desenvolvidos com dinheiro estatal — e então cobrasse dez, vinte ou quarenta vezes mais que o custo de produção. Por exemplo, o AZT foi desenvolvido com dinheiro estatal e estava no domínio público desde 1964. Sua patente foi concedida à Burroughs Wellcome Corp.
Como se não fosse o bastante, as companhias farmacêuticas em 1999 fizeram lobby sobre o Congresso para estender determinadas patentes em dois anos através de uma lei especial privada.
As patentes têm sido usadas ao longo do século 20 para “driblar as leis antitruste”, de acordo com David Noble. Elas são “compradas em grandes números para suprimir a concorrência”, o que também resultou “na supressão das próprias invenções”.
As patentes desempenharam um papel fundamental na formação das indústrias de eletrodomésticos, de comunicações e de química. A GE e a Westinghouse se expandiram a ponto de dominar a manufatura elétrica na virada do século 19 para o 20 basicamente através do controle de patentes. Em 1906, reduziram seus litígios com o compartilhamento de suas patentes. A AT&T também se expandiu “essencialmente através de estratégias de monopólio sobre patentes”. A indústria americana de químicos era pouco importante até 1917, quando o Advogado Geral Mitchell Palmer confiscou as patentes alemãs e as distribuiu entre grandes empresas de químicos americanas. A DuPont conseguiu licenças sobre 300 das 735 patentes tomadas.
As patentes estão também sendo utilizadas em escala global para conceder às corporações transnacionais um monopólio permanente sobre as tecnologias produtivas. As cláusulas mais totalitárias da Rodada do Uruguai provavelmente dizem respeito à “propriedade intelectual”. O GATT estendeu tanto o escopo quanto a duração das patentes muito além do que se pretendia originalmente por suas leis.
Na Inglaterra, aspatentes tinham originalmente duração de 14 anos — tempo necessário para treinar dois aprendizes sucessivamente (e, por analogia, o tempo necessário para introduzir o produto no mercado e lucrar a partir de sua originalidade). Por esse parâmetro, dados os períodos mais curtos de treinamento requeridos atualmente e as vidas úteis mais curtas de várias tecnologias, o período de monopólio deveria ser mais curto. No entanto, os Estados Unidos buscam expandi-lo a cinquenta anos.
De acordo com Martin Khor Kok Peng, os EUA são os participantes mais absolutistas da Rodada do Uruguai em relação à “propriedade intelectual”, ao contrário da Comunidade Europeia, e pretendiam estender suas provisões a processos biológicos, para proteção de animais e plantas.
As provisões para biotecnologia são efetivamente uma maneira de aumentar as barreiras ao comércio, forçando os consumidores a subsidiar as corporações transnacionais do agronegócio. Os EUA pretendem aplicar patentes a organismos geneticamente modificados, o que na prática pirateia o trabalho de várias gerações de reprodutores do Terceiro Mundo, isolando os genes benéficos de variedades tradicionais e incorporandoas em novos organismos geneticamente modificados — e talvez forçando a aplicação dos direitos de patente sobre as variedades tradicionais, que foram as fontes de material genético. Por exemplo, a Monsanto já tentou utilizar a presença do DNA das variedades desenvolvidas por elas em uma lavoura como prova prima facie de pirataria — quando é muito mais provável que sua variedade tenha polinizado e contaminado a lavoura do fazendeiro em questão contra a sua vontade. A agência Pinkerton desempenha um grande papel na investigação desses casos — os mesmos sujeitos que estavam ocupados dispersando greves e jogando seus organizadores escada abaixo no século passado. Até mesmo criminosos desse naipe têm que diversificar seus negócios para sobreviver na economia global. O mundo desenvolvido tem feito grandes pressões para proteger as indústrias que dependem ou produzem “tecnologias genéricas” e para restringir a difusão de tecnologias de “uso dual”. O acordo EUA-Japão sobre semicondutores, por exemplo, é um “acordo de comércio controlado, de cartel”.
São assim os acordos de “livre comércio”. A legislação de patentes tradicionalmente exigia que o detentor trabalhasse na invenção em determinado país para receber proteção. A legislação do Reino Unido permitia o licenciamento compulsório após três anos se uma invenção não estava sendo trabalhada parcial ou totalmente e se sua demanda fosse atendida “substancialmente” pela importação; ou quando o mercado exportador não estivesse sendo atendido por conta da recusa do detentor da patente em conceder licenças em termos razoáveis.
A motivação central para o estabelecimento do regime de propriedade intelectual do GATT, entretanto, é proteger permanentemente o monopólio coletivo de patentes para as corporações transnacionais, impedindo o surgimento de concorrentes independentes no Terceiro Mundo. Como afirma Martin Khor Kok Peng, esse sistema “efetivamente impediria a difusão de tecnologias para o Terceiro Mundo e aumentaria tremendamente os royalties monopolísticos das corporações transnacionais, freando ao mesmo tempo o desenvolvimento próprio de tecnologias por esses países”. Apenas um por cento das patentes no mundo são detidas pelo Terceiro Mundo. Das patentes concedidas nos anos 1970 por países do Terceiro Mundo, 84% foram para estrangeiros. Delas, menos de 5% foram de fato usadas na produção. Como vimos, o propósito das patentes não é necessariamente serem utilizadas, mas evitar que outros as utilizem.
Raghavan resumiu perfeitamente os efeitos das patentes sobre o Terceiro Mundo: Dados os gigantescos gastos em P&D e investimentos, além do curto ciclo de vida de alguns desses produtos, algumas nações industriais tentam impedir a emergência da competição pelo controle (…) dos fluxos de tecnologia para outros países. A Rodada do Uruguai está sendo usada para criar monopólios de exportação para os produtos dos países industriais e para bloquear ou refrear o crescimento de concorrentes, particularmente em países que estão se industrializando no Terceiro Mundo. Ao mesmo tempo, as tecnologias de indústrias antigas do norte estão sendo exportadas para o sul de forma que garantam lucros a rentistas.
Os propagandistas das corporações repetidamente denunciam os antiglobalistas como se fossem inimigos do Terceiro Mundo, que buscam utilizar as barreiras comerciais para manter sua riqueza ocidental às custas dos países mais pobres. As medidas mencionadas — barreiras comerciais — que buscam suprimir permanentemente as tecnologias do Terceiro Mundo e manter o sul como uma enorme fonte de trabalhadores baratos mostram como são mentirosas essas preocupações “humanitárias”.
Não se trata de um caso de opiniões divergentes ou de entendimentos sinceramente enganados sobre os fatos. Ignorando falsas sutilezas, o que vemos aqui é uma maquinação puramente maligna — a bota que Orwell mencionava que “pisaria num rosto humano para sempre”. Se qualquer um dos arquitetos desta política realmente acredita que ela exista em prol do bem estar geral, isso só mostra a impressionante capacidade que a ideologia tem de justificar a opressão para o próprio opressor e permitir que ele durma tranquilo durante a noite.
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Contra a propriedade intelectual!

Por: Kevin Carson
Trecho extraído do “O Punho e ferro por trás da mão invisível“
O privilégio das patentes tem sido usado em larga escala para promover a concentração do capital, erguer barreiras de entrada no mercado e manter o monopólio sobre tecnologias avançadas nas mãos de corporações ocidentais. É até difícil imaginar quão mais descentralizada a economia seria sem ele. O libertário de direita Murray Rothbard considerava as patentes uma violação fundamental dos princípios de livre mercado:
O homem que não comprou uma máquina e que é capaz de fazer a mesma invenção de maneira independente, num livre mercado, terá o direito de usar e vender sua invenção. As patentes evitam que alguém use sua própria invenção, muito embora todas as propriedades envolvidas em sua criação sejam da pessoa e ela não tenha roubado sua invenção, explícita ou implicitamente, do primeiro inventor. As patentes, portanto, são concessões de privilégios monopolistas exclusivos do estado e são invasões dos direitos de propriedade do mercado.
As patentes fazem uma diferença astronômica no preço final. Até o começo dos anos 1970, por exemplo, a Itália não reconhecia patentes de medicamentos. Como resultado, a Roche cobrava um preço do sistema de saúde britânico mais de 40 vezes maior que o cobrado por concorrentes na Itália por componentes patenteados das drogas Librium e Valium.
As patentes suprimem a inovação na mesma medida em que a estimulam. Chakravarthi Raghavan observou que os pesquisadores que de fato trabalham nas invenções devem abrir mão de seus direitos de patente como condição de trabalho, enquanto patentes e programas de segurança industrial evitam o compartilhamento da informação e suprimem a concorrência no melhoramento de invenções patenteadas.
Rothbard, da mesma forma, argumentava que as patentes eliminam “o incentivo concorrencial para maiores pesquisas”, porque inovações incrementais que se baseiam nas patentes de outras pessoas é proibida e porque o detentor delas pode “se descansar sobre os louros de seu sucesso por todo o período da patente”, sem temer a melhoria de sua invenção. E elas impedem o progresso técnico, porque “invenções mecânicas são descobertas das leis da natureza e não criações individuais, portanto invenções similares acontecem a todo momento. A simultaneidade de invenções é um fato histórico comum”.
O regime de propriedade intelectual estabelecido pela Rodada do Uruguai do GATT (sigla em inglês para Acordo Geral de Tarifas e Comércio) vai muito além das tradicionais legislações de patentes na supressão das inovações. Um dos benefícios das leis tradicionais de patentes, ao menos, era que elas requeriam que as patentes fossem publicadas. Por pressão dos Estados Unidos, contudo, “segredos industriais” foram incluídos no acordo. Assim, os governos terão que prestar apoio na supressão de informações que nem mesmo estão formalmente protegidas pelas patentes.
E as patentes não são necessárias como incentivos para inovar. De acordo com Rothbard, as invenções sempre dão vantagens competitivas ao primeiro desenvolvedor de uma ideia. Esse ponto de vista tem suporte no depoimento à Comissão Federal do Comércio dos EUA de F. M. Scherer.
Scherer citava uma pesquisa que abrangia 91 empresas segundo a qual apenas sete delas “davam alto valor à proteção de suas patentes como fator em seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento”. A maior parte delas considerava as patentes como “a menor de suas considerações”. Sua maior motivação em decisões de P&D era “a necessidade de permanecer competitivas, o desejo de produzir de maneira mais eficiente e o desejo de expandir e diversificar suas vendas”. Em outro estudo, Scherer não encontrou qualquer efeito negativo sobre os gastos em P&D resultantes do licenciamento compulsório de patentes. Uma pesquisa com firmas americanas observou que 86% de todas as invenções teriam sido desenvolvidas sem patentes. No caso de automóveis, equipamentos de escritório, produtos de borracha e têxteis, a taxa era de 100%.
A única exceção era no caso dos medicamentos. Sessenta por cento deles teoricamente não teriam sido desenvolvidos. Suspeito de certa dissimulação por parte dos respondentes, porém. Em primeiro lugar, as empresas farmacêuticas recebem uma porção desproporcional de seu financiamento de P&D do governo e muitos de seus produtos mais lucrativos foram desenvolvidos inteiramente às custas do estado. E o próprio Scherer forneceu evidência em contrário. As vantagens de reputação por ser o primeiro a introduzir uma droga no mercado são consideráveis. Por exemplo, no final dos anos 1970, a estrutura da indústria e os padrões de precificação eram muito similares entre drogas com patentes e aquelas sem patentes. A introdução no mercado de uma droga não-patenteada permitia que uma dada empresa mantivesse uma fatia de mercado de 30% e que cobrasse preços mais altos.
A injustiça dos monopólios de patentes é exacerbada pelo financiamento estatal à pesquisa e inovação, que beneficia a indústria privada com lucros monopolísticos advindos de tecnologias que não gastaram um centavo para desenvolver. Em 1999, a extensão dos créditos corporativos para pesquisas e experimentos e as extensões de outras isenções de impostos corporativos eram consideradas as pautas mais urgentes das lideranças no Congresso dos EUA. De acordo com relatório da organização Citizens for Tax Justice (em português, “Cidadãos pela Justiça Tributária”), o deputado Dennis Hastert, quando perguntado qualquer um dos pontos do projeto de lei era essencial, disse: “Acredito que as isenções preferenciais sejam algo em que teremos que trabalhar”. O líder do Comitê Orçamentário do Congresso Bill Archer acrescentou:
“[Até] o final do ano (…) faremos as isenções fiscais em um projeto de lei que não inclua nenhum outro ponto”. Uma extensão de cinco anos sobre a isenção para pesquisas e experimentos (retroativa a 1º de julho de 1999) tinha projeção de custos de US$ 13,1 bi (esse crédito torna os impostos efetivos sobre P&D efetivamente nulos). A Lei Governamental de Política de Patentes de 1980 (em inglês, Government Patent Policy Act of 1980), com suas emendas de 1984 e 1986, permitiu que a indústria privada mantivesse as patentes sobre produtos desenvolvidos com dinheiro estatal — e então cobrasse dez, vinte ou quarenta vezes mais que o custo de produção. Por exemplo, o AZT foi desenvolvido com dinheiro estatal e estava no domínio público desde 1964. Sua patente foi concedida à Burroughs Wellcome Corp.
Como se não fosse o bastante, as companhias farmacêuticas em 1999 fizeram lobby sobre o Congresso para estender determinadas patentes em dois anos através de uma lei especial privada.
As patentes têm sido usadas ao longo do século 20 para “driblar as leis antitruste”, de acordo com David Noble. Elas são “compradas em grandes números para suprimir a concorrência”, o que também resultou “na supressão das próprias invenções”.
As patentes desempenharam um papel fundamental na formação das indústrias de eletrodomésticos, de comunicações e de química. A GE e a Westinghouse se expandiram a ponto de dominar a manufatura elétrica na virada do século 19 para o 20 basicamente através do controle de patentes. Em 1906, reduziram seus litígios com o compartilhamento de suas patentes. A AT&T também se expandiu “essencialmente através de estratégias de monopólio sobre patentes”. A indústria americana de químicos era pouco importante até 1917, quando o Advogado Geral Mitchell Palmer confiscou as patentes alemãs e as distribuiu entre grandes empresas de químicos americanas. A DuPont conseguiu licenças sobre 300 das 735 patentes tomadas.
As patentes estão também sendo utilizadas em escala global para conceder às corporações transnacionais um monopólio permanente sobre as tecnologias produtivas. As cláusulas mais totalitárias da Rodada do Uruguai provavelmente dizem respeito à “propriedade intelectual”. O GATT estendeu tanto o escopo quanto a duração das patentes muito além do que se pretendia originalmente por suas leis.
Na Inglaterra, aspatentes tinham originalmente duração de 14 anos — tempo necessário para treinar dois aprendizes sucessivamente (e, por analogia, o tempo necessário para introduzir o produto no mercado e lucrar a partir de sua originalidade). Por esse parâmetro, dados os períodos mais curtos de treinamento requeridos atualmente e as vidas úteis mais curtas de várias tecnologias, o período de monopólio deveria ser mais curto. No entanto, os Estados Unidos buscam expandi-lo a cinquenta anos.
De acordo com Martin Khor Kok Peng, os EUA são os participantes mais absolutistas da Rodada do Uruguai em relação à “propriedade intelectual”, ao contrário da Comunidade Europeia, e pretendiam estender suas provisões a processos biológicos, para proteção de animais e plantas.
As provisões para biotecnologia são efetivamente uma maneira de aumentar as barreiras ao comércio, forçando os consumidores a subsidiar as corporações transnacionais do agronegócio. Os EUA pretendem aplicar patentes a organismos geneticamente modificados, o que na prática pirateia o trabalho de várias gerações de reprodutores do Terceiro Mundo, isolando os genes benéficos de variedades tradicionais e incorporandoas em novos organismos geneticamente modificados — e talvez forçando a aplicação dos direitos de patente sobre as variedades tradicionais, que foram as fontes de material genético. Por exemplo, a Monsanto já tentou utilizar a presença do DNA das variedades desenvolvidas por elas em uma lavoura como prova prima facie de pirataria — quando é muito mais provável que sua variedade tenha polinizado e contaminado a lavoura do fazendeiro em questão contra a sua vontade. A agência Pinkerton desempenha um grande papel na investigação desses casos — os mesmos sujeitos que estavam ocupados dispersando greves e jogando seus organizadores escada abaixo no século passado. Até mesmo criminosos desse naipe têm que diversificar seus negócios para sobreviver na economia global. O mundo desenvolvido tem feito grandes pressões para proteger as indústrias que dependem ou produzem “tecnologias genéricas” e para restringir a difusão de tecnologias de “uso dual”. O acordo EUA-Japão sobre semicondutores, por exemplo, é um “acordo de comércio controlado, de cartel”.
São assim os acordos de “livre comércio”. A legislação de patentes tradicionalmente exigia que o detentor trabalhasse na invenção em determinado país para receber proteção. A legislação do Reino Unido permitia o licenciamento compulsório após três anos se uma invenção não estava sendo trabalhada parcial ou totalmente e se sua demanda fosse atendida “substancialmente” pela importação; ou quando o mercado exportador não estivesse sendo atendido por conta da recusa do detentor da patente em conceder licenças em termos razoáveis.
A motivação central para o estabelecimento do regime de propriedade intelectual do GATT, entretanto, é proteger permanentemente o monopólio coletivo de patentes para as corporações transnacionais, impedindo o surgimento de concorrentes independentes no Terceiro Mundo. Como afirma Martin Khor Kok Peng, esse sistema “efetivamente impediria a difusão de tecnologias para o Terceiro Mundo e aumentaria tremendamente os royalties monopolísticos das corporações transnacionais, freando ao mesmo tempo o desenvolvimento próprio de tecnologias por esses países”. Apenas um por cento das patentes no mundo são detidas pelo Terceiro Mundo. Das patentes concedidas nos anos 1970 por países do Terceiro Mundo, 84% foram para estrangeiros. Delas, menos de 5% foram de fato usadas na produção. Como vimos, o propósito das patentes não é necessariamente serem utilizadas, mas evitar que outros as utilizem.
Raghavan resumiu perfeitamente os efeitos das patentes sobre o Terceiro Mundo: Dados os gigantescos gastos em P&D e investimentos, além do curto ciclo de vida de alguns desses produtos, algumas nações industriais tentam impedir a emergência da competição pelo controle (…) dos fluxos de tecnologia para outros países. A Rodada do Uruguai está sendo usada para criar monopólios de exportação para os produtos dos países industriais e para bloquear ou refrear o crescimento de concorrentes, particularmente em países que estão se industrializando no Terceiro Mundo. Ao mesmo tempo, as tecnologias de indústrias antigas do norte estão sendo exportadas para o sul de forma que garantam lucros a rentistas.
Os propagandistas das corporações repetidamente denunciam os antiglobalistas como se fossem inimigos do Terceiro Mundo, que buscam utilizar as barreiras comerciais para manter sua riqueza ocidental às custas dos países mais pobres. As medidas mencionadas — barreiras comerciais — que buscam suprimir permanentemente as tecnologias do Terceiro Mundo e manter o sul como uma enorme fonte de trabalhadores baratos mostram como são mentirosas essas preocupações “humanitárias”.
Não se trata de um caso de opiniões divergentes ou de entendimentos sinceramente enganados sobre os fatos. Ignorando falsas sutilezas, o que vemos aqui é uma maquinação puramente maligna — a bota que Orwell mencionava que “pisaria num rosto humano para sempre”. Se qualquer um dos arquitetos desta política realmente acredita que ela exista em prol do bem estar geral, isso só mostra a impressionante capacidade que a ideologia tem de justificar a opressão para o próprio opressor e permitir que ele durma tranquilo durante a noite.
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CERTIFICAÇÃO DE PNEUS NOVOS

Certificação de Pneus Novos

Os produtos classificados como Pneus novos, importados ou fabricados nacionalmente, só podem ser comercializados no Brasil após receberem a certificação junto à portaria INMETRO nº 544/2012.
O objetivo desta certificação é garantir a segurança dos produtos, prevenir acidentes e aumento da eficiência energética.

Principais problemas

Sem auxílio técnico e atenção aos detalhes a certificação se torna um problema grande, gerando prejuízos e tirando o foco do seu negócio. Você não precisa perder tempo e correr riscos, cuidamos de tudo para você! Realizamos a certificação dos Pneus novos no menor tempo possível.

Certifique seus Pneus novos com a Yes!

Somos especialistas em certificação de Pneus novos. Nossa metodologia ágil, combinada com experiência, torna seu processo simples e seguro. Você importa e comercializa seus produtos sem dores de cabeça!

Quais produtos são enquadrados na portaria nº 544, de 21/07/2012

É obrigatório a certificação de Pneus novos destinados a:
Contudo existem exceções, sendo necessário avaliar cada produto com cuidado. Entre em contato conosco e esclareceremos todas as suas dúvidas!

Quais os tipos e a validade da certificação?

Modelo 5 – São realizados ensaios nos produtos e uma auditoria presencial na fábrica, avaliando o sistema de gestão da qualidade.
Validade da certificação: 12 meses – Durante o período pode-se fabricar ou importar um número ilimitado de produtos certificados. Após o prazo é necessário realizar o processo de manutenção.
ATENÇÃO: Para todos os modelos de certificação, é necessário realizar uma auditoria de tratamento de reclamações (SAC) anualmente.

Quais os problemas comuns no processo de certificação?


Entre em contato e saiba mais: https://www.yescert.com.br
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CERTIFICAÇÃO DE RODAS AUTOMOTIVAS

Os produtos classificados como Rodas automotivas, importados ou fabricados nacionalmente, só podem ser comercializados no Brasil após receberem a certificação junto à portaria INMETRO nº 445/2010.
O objetivo desta certificação é garantir a segurança dos produtos e prevenir acidentes.

Principais problemas

Sem auxílio técnico e atenção aos detalhes a certificação se torna um problema grande, gerando prejuízos e tirando o foco do seu negócio. Você não precisa perder tempo e correr riscos, cuidamos de tudo para você! Realizamos a certificação de Rodas Automotivas no menor tempo possível.

Certifique suas Rodas Automotivas com a Yes!

Somos especialistas em certificação de Rodas Automotivas. Nossa metodologia ágil, combinada com experiência, torna seu processo simples e seguro. Você importa e comercializa seus produtos sem dores de cabeça!

Quais produtos são enquadrados na portaria nº 445, de 19/10/2010?

É obrigatória a certificação para:

Rodas de aço destinadas a:

Rodas e aros desmontáveis de aço e alumínio destinados a:

Rodas de liga de alumínio destinados a:

Contudo existem exceções, sendo necessário avaliar cada produto com cuidado. Entre em contato conosco e esclareceremos todas as suas dúvidas!

Quais os tipos e a validade da certificação de Rodas Automotivas?

Modelo 5 – São realizados ensaios nos produtos e uma auditoria presencial na fábrica, avaliando o sistema de gestão da qualidade.
Validade da certificação: 12 meses – Durante esse período pode-se fabricar ou importar um número ilimitado de produtos certificados. Após o prazo é necessário realizar o processo de manutenção.
ATENÇÃO: Para todos os modelos de certificação, é necessário realizar uma auditoria de tratamento de reclamações (SAC) anualmente.

Quais os problemas comuns no processo de certificação?


Entre em contato e saiba mais: https://www.yescert.com.b
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"De volta ao futuro" guerra comercial carece de visão Reagan

WASHINGTON (Reuters) - A guerra comercial americana "De volta para o futuro" não tem a visão de Ronald Reagan. O presidente Donald Trump está usando as táticas dos anos 80 para atingir a China com tarifas. O Gipper fez o mesmo para conter chips, computadores e TVs japonesas. Mas Reagan também ajudou a lançar as negociações globais que criaram a Organização Mundial do Comércio.
Trump gosta de se comparar favoravelmente a Reagan, que era presidente quando o ex-astro do reality show ganhou fama na cena imobiliária de Nova York. Sua administração adotou uma tática comercial favorita de Reagan - Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974 - para punir a China por roubo de propriedade intelectual e transferências forçadas de tecnologia. A lei permite que o presidente imponha unilateralmente tarifas em casos de violações de acordos comerciais ou práticas comerciais desleais.
A administração de Reagan lançou 49 sondas da Seção 301, muitas visando o Japão, o bicho-papão comercial do dia. Uma investigação de 1985 sobre as exportações japonesas de semicondutores levou a um acordo de referência no ano seguinte, segundo o qual o país concordou em não depositar chips nos Estados Unidos e estabelecer uma meta de 20% de seu próprio mercado para os produtores americanos. Em 1987, Washington impôs uma tarifa de 100% sobre computadores japoneses, TVs e ferramentas elétricas, depois de acusar Tóquio de violar o acordo com as chips.
Autoridades de comércio dos EUA na época disseram que o Japão tinha muito em jogo para não admitir. Robert Lighthizer, que foi vice-representante comercial dos EUA por um tempo sob Reagan e ocupa o cargo principal agora, faz um argumento semelhante sobre a China hoje. Mas o Japão contava com os Estados Unidos por segurança contra a China e a Coréia do Norte e acabou cedendo a várias exigências dos EUA. Hoje, Pequim está desafiando militarmente a América no Mar do Sul da China e não mostra sinais de recuar na guerra comercial.
Essa não é a única diferença. Enquanto o governo Reagan visava o Japão, também ajudou a lançar as negociações comerciais da Rodada Uruguai em 1986. Essas negociações amplas levaram à criação da OMC em 1994 com um mecanismo de solução de controvérsias projetado para reduzir a necessidade de acordos unilaterais. ações comerciais.
Trump ridicularizou a OMC como uma "catástrofe" e sua administração está aumentando as tarifas. A inevitável retaliação estrangeira já está prejudicando os produtores de soja, fabricantes de automóveis e produtores de bourbon. Ao empunhar paus sem cenouras, o presidente não está fazendo nenhum favor dos exportadores dos EUA.
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Postos de SP rejeitam combustível após atos de violência; PM usa Choque

Proprietários de postos de São Paulo estão recusando receber combustíveis para abastecimento da população em razão de uma série de ameaças e atos de violência praticados por grupos ligados ao movimento grevista.
Houve promessas de ataques a postos por meio de áudios enviados para celulares de proprietários e funcionários desses estabelecimentos.
Essas intimidações levaram ao cancelamento de dezenas de escoltas programadas pela Polícia Militar na noite de domingo (27) para a capital paulista, destinadas a proteger o fornecimento de combustível para o público em geral, e não apenas para o atendimento de serviços emergenciais.
A medida indicava a possibilidade da retomada da rotina de famílias paulistanas, afetadas com o desabastecimento principalmente de combustível para veículos particulares.
Essa operação tinha sido organizada pela cúpula da PM com associações de distribuidores, mas acabou naufragando após a recusa de donos de postos e também de motoristas de caminhões-tanque, igualmente ameaçados.
A PM tinha anunciado ao menos 20 escoltas para a capital das 20h à 0h de domingo, mas minutos depois a operação foi suspensa porque, segundo a corporação, os donos de postos sustaram os pedidos de entrega de combustível com medo de represálias.
Um exemplo do grau de intimidação sofrida pelos funcionários de postos ocorreu na noite de domingo (27) em estabelecimento nos Jardins.
O caminhão com cerca de 30 mil litros de combustível chegou ao local por volta das 18h, escoltado por veículos da PM e por dois supostos sindicalistas em uma motocicleta.
Os frentistas disseram que só venderiam combustível para abastecimento de carros da polícia, até porque os homens que se apresentavam como sindicalistas não permitiam a venda para veículos comuns.
Os funcionários do posto conversaram com a Folha quase sussurrando, com evidente medo da dupla. Essa era a mesma informação repassada aos clientes que formaram uma fila em poucos minutos em torno do posto.
Com isso, a cidade de São Paulo continuava quase sem opção para abastecer com álcool ou gasolina. Os poucos postos onde ainda havia esses combustíveis tinham filas quilométricas e com constantes conflitos entre usuários.
José Alberto Gouveia, presidente do Sincopetro (sindicato dos revendedores de combustível no estado de São Paulo), afirma que muitos estabelecimentos têm recebido mensagens anônimas com ordem para interromper a comercialização do produto. "As mensagens dizem que vão destruir os postos, atear fogo", diz.
Motoristas de caminhões-tanque também têm sido alvo de ameaças. Nos bloqueios nas estradas, eles são fotografados, bem como seus veículos, e avisados de que não podem levar combustível para postos que fazem a venda para consumidor particular.
Os manifestantes avisam que só permitem envio de combustível para estabelecimentos que fazem o abastecimento de veículos de serviços emergenciais —como de segurança pública, bombeiros e de saúde.
"Dizem que vão pegar quem não cumprir a ordem", afirma Flávio Campos, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Campinas (Recap), entidade que representa 1.400 postos em 90 cidades da região.
Na noite de domingo, manifestantes chegaram a atacar um centro de distribuição da Petrobras em Barueri (Grande São Paulo) e depredaram veículos que tentavam deixar a unidade para fazer o abastecimento de óleo para empresas de ônibus.
O comando da Polícia Militar enviou a tropa de choque para controlar os manifestantes.
À Folha, a empresa JSL, proprietária dos veículos, disse que lamentava o episódio.
"A JSL afirma que, desde o início das manifestações, tem orientado seus motoristas e agregados no sentido de continuar operando normalmente, de modo a cumprir os contratos e compromissos", disse, por meio de nota. "Mas sempre prezando pela segurança, tanto das cargas quando dos próprios motoristas."
Na noite desta segunda-feira (28), a Polícia Militar enviou grupamentos do batalhão choque para nove centro de distribuição na Grande SP.
"Já ocorreram vários ataques", diz Gouveia, do Sincopetro. "Eles furam os pneus e atiram pedras no para-brisa."
Nos dias anteriores, houve resistência do governo paulista para liberar a utilização do choque --havia orientação do governador Márcio França (PSB) para evitar conflito.
Também nesta segunda, PMs entraram pela primeira vez em confronto com manifestantes. Um dos conflitos ocorreu no km 25 da rodovia dos Imigrantes, que leva ao litoral, quando motoristas de caminhão fecharam as faixas de todas as pistas, impedindo a passagem dos veículos, inclusive de automóveis.
Um segundo confronto ocorreu em Campinas, no interior de São Paulo, com moradores da região que tentaram fechar uma via.
A ordem do comando da Polícia Militar, segundo a Folha apurou, é evitar confronto desnecessário com manifestantes, mas não permitir intimidações a caminhoneiros e a postos de gasolina.
"O governo não quer ir para o confronto, o que foi correto até aqui", diz Campos, do Recap. "Mas não há mais o que fazer, o governo já cedeu em tudo o que eles queriam e os protestos continuam", afirma.
https://www1.folha.uol.com.bcotidiano/2018/05/postos-de-sp-rejeitam-combustivel-apos-atos-de-violencia-pm-usa-choque.shtml
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